| Este artigo também foi publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, em uma parceria editorial que busca ampliar o debate sobre justiça climática. Trata-se de uma versão reduzida; o texto completo pode ser lido no livro Energia e Neocolonialismo. A publicação integra a coleção Politizando o Clima, editada pela Fundação Rosa Luxemburgo em parceria com a Editora Funilaria. A série reúne quatro volumes que questionam as soluções climáticas hegemônicas e denunciam os impactos da financeirização da natureza sobre territórios do Sul Global. |
A transição energética, legitimada a partir do debate sobre a emergência de combater as mudanças climáticas, tem sido marcada por uma crescente adoção das chamadas energias renováveis e um movimento em direção à noção reducionista de descarbonização.[1] A União Europeia, como uma das líderes nesse processo, estabeleceu metas climáticas ambiciosas, com a intenção de alcançar o que seria uma “neutralidade carbônica”[2] até 2050. Para atingir esse objetivo, a cooperação europeia tem direcionado investimentos significativos em tecnologias de energia renovável, com destaque para o hidrogênio verde (produzido a partir de energia renovável, como solar, eólica ou hidrelétrica).
Nesse cenário, a visão de que o Brasil será um protagonista mundial na transição energética parece se basear na ideia de que, graças às suas vastas reservas de recursos naturais e abundância de sol e vento, o país teria uma capacidade praticamente ilimitada de geração de energia. No entanto, os minerais utilizados na transição energética, como cobre, lítio, níquel e cobalto, são recursos não renováveis e a demanda da transição energética por eles será alta. Para se ter uma ideia, um carro elétrico utiliza seis vezes mais metais que um veículo convencional e as turbinas eólicas demandam nove vezes mais metais do que uma usina de geração a gás. Dados divulgados pelo Observatório de Conflitos da Mineração no Brasil evidenciam que a expansão da produção de minerais críticos já é uma realidade, com algumas áreas do território nacional começando a sofrer as consequências negativas. O estudo revela que a exploração de minerais da transição energética cresceu 39% na última década, contra 9,3% do setor mineral como um todo. Já levantamento do InfoAmazonia, baseado em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), revela que, até maio de 2024, foram protocolados 5.046 pedidos de mineração por 807 empresas para exploração de minerais críticos na Amazônia brasileira. Segundo o portal, ao menos 1.205 desses projetos estão em áreas de impacto direto de 137 terras indígenas. E, em 390 desses casos, as áreas destinadas à mineração invadem territórios indígenas, o que é proibido pela Constituição.
Com isso, os conflitos também estão aumentando.[3] Diversos trabalhos demonstram as violações de usinas eólicas em comunidades tradicionais e preocupações relacionadas com o hidrogênio verde.[4] Em novembro de 2024, por exemplo, organizações brasileiras apresentaram ao 13º Fórum de Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas uma denúncia sobre comunidades ameaçadas pela expansão de empreendimentos de geração de energia eólica no Ceará.[5] E, para além dos empreendimentos em terra, em fevereiro de 2024, 96 projetos de energia eólica offshore aguardavam aprovação pelo órgão de licenciamento ambiental no Brasil e aprovação do projeto de lei específico para o setor.[6]
A atuação da GIZ e seus investimentos no Brasil
A cooperação internacional tem incidido diretamente no avanço dessa agenda da transição energética no Brasil, com destaque para parcerias com países como a Alemanha. Porém, a natureza dessas alianças merece uma reflexão crítica: será que a transição energética em construção no Brasil está realmente focada nas demandas internas ou, na prática, servirá a interesses externos, como os da União Europeia, que busca garantir acesso privilegiado a mercados estratégicos de energia renovável em um contexto de acordos climáticos, fechamento das usinas nucleares e redução da oferta de gás da Rússia em decorrência da guerra com a Ucrânia? Há, nas iniciativas de cooperação relacionadas à transição energética, alguma ação voltada para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro visando à proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, em conformidade com os protocolos internacionais existentes?
A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), uma das principais organizações de cooperação internacional da Alemanha e com uma presença significativa no Brasil desde 1993, tem se consolidado como um agente central na implementação de projetos no país. A partir da análise da Tabela 1, que detalha os setores dos projetos apoiados pela agência no Brasil em 2024, podemos observar que o foco principal das iniciativas está em “Proteção Ambiental”, o que reflete a forte prioridade da GIZ em temas relacionados à sustentabilidade e uso de recursos naturais, especialmente a floresta tropical. Outro setor de grande relevância é justamente o da “Produção, distribuição e eficiência energética”, evidenciando a priorização estratégica ao desenvolvimento das energias renováveis.
A análise da Tabela 2 reforça a importância estratégica da agenda da transição energética na atuação da GIZ no Brasil ao apontar o Ministério de Minas e Energia (MME) como o principal receptor de recursos da organização. Esse padrão reflete o foco em energias renováveis, como hidrogênio verde, solar e eólica, e sinaliza a intenção de assegurar que o Brasil se consolide como um dos grandes fornecedores de energia renovável para o mercado europeu.
A GIZ, com sua expertise técnica e financeira, se posiciona como uma ponte entre o que seriam as necessidades do Brasil e as políticas energéticas da Alemanha. Como observado em entrevista feita pelos autores com Markus Francke, diretor do Programa de Energia e Transformação Urbana da GIZ Brasil, “os projetos e as atividades são decididos entre os dois governos. Basicamente, o maior caso é o de BMZ [Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha] ou o de BMDK [Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática da Alemanha], junto com os parceiros aqui, que muitas vezes, claro, nesse setor de energia é o MME, mas que também podem ser outros ministérios. E quando tudo isso está feito, entra a GIZ para implementar”.
A análise da alocação de recursos nos projetos desenvolvidos pela GIZ em parceria com o MME, conforme apresentado na Tabela 3, evidencia uma clara priorização das ações voltadas para a promoção do hidrogênio verde e a viabilização de sua produção no Brasil.
| Tabela 3 – Projetos desenvolvidos pela GIZ com o MME (2024) | |||
| Projeto | Descrição | Orçamento (€) | (%) |
| Parceria Brasil-Alemanha – Tecnologias de Armazenamento Energético | O projeto visa melhorar as condições legais, institucionais e tecnológicas para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde (GH2) no Brasil. Propõe a elaboração de cenários de planejamento energético, identificação de lacunas no atual marco regulatório e na análise da implementação de um sistema de certificação para o GH2. O projeto também promove campanhas de conscientização sobre a importância do GH2, fomenta a inclusão desse tema nos currículos acadêmicos e apoia a criação de laboratórios especializados em GH2 para capacitação profissional, com foco em inclusão de gênero. Além disso, o projeto incentiva a inovação tecnológica ao longo da cadeia de valor do GH2, apoia intercâmbios entre universidades e instituições de pesquisa brasileiras e alemãs, e ajuda o setor privado a avaliar a viabilidade econômica de aplicações industriais do GH2, além de desenvolver instrumentos financeiros para projetos de larga escala. | 39.000.000,00 | 72,13% |
| Sistemas de Energia do Futuro III | O projeto busca melhorar as condições para integrar fontes de energia renovável ao sistema energético brasileiro e aumentar a eficiência energética do país. Com o apoio de ministérios, autoridades, bancos e instituições públicas, o projeto oferece assessoria estratégica e auxilia na criação de estruturas de gestão e cooperação. Em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), promove a melhoria do quadro regulatório para a integração de tecnologias e modelos de negócios inovadores. O projeto também promove redes de aprendizado sobre eficiência energética e geração descentralizada, além de desenvolver projetos piloto para novas tecnologias e modelos de energia sustentável e crescimento verde, como a implementação de um Sistema de Gestão de Energia certificado ISO 50.001 no MME. | 9.700.000,00 | 17,94% |
| Acoplamento de setores e Economia Verde | O projeto visa tornar o transporte urbano e a indústria brasileira mais neutros em carbono, ecologicamente corretos e socialmente justos. Seu objetivo é promover a eletrificação desses setores, conectando o consumo de energia com a geração de eletricidade renovável no Brasil. A abordagem do projeto inclui o desenvolvimento de soluções de mobilidade sustentável para o transporte público, limpeza urbana e logística, além da substituição de combustíveis fósseis por eletricidade em processos industriais. O projeto oferece assessoria para aprimorar modelos de negócios e viabilidade econômica, trabalhando em colaboração com atores chave do setor e coordenado com o Ministério de Minas e Energia. | 5.370.000,00 | 9,93% |
| TOTAL | 54.070.000,00 | 100,00% | |
Fonte: elaboração dos autores a partir de dados coletados no site “GIZ project-data” em 07/10/2024
Nos últimos anos, houve visitas de alto nível e trocas entre os dois governos, envolvendo líderes políticos e representantes do setor privado, que reforçaram a cooperação em torno da transição energética. O Brasil é mencionado em diversos documentos estratégicos alemães, incluindo a Estratégia Nacional de Hidrogênio e a Estratégia de Importação de Hidrogênio da Alemanha. Esses acordos e colaborações demonstram o comprometimento da Alemanha em envolver o Brasil em sua estratégia de longo prazo para a transformação energética e o desenvolvimento sustentável, especialmente no contexto da transição energética global.
O papel da cooperação alemã na modelagem do mercado brasileiro de hidrogênio
A cooperação alemã não se limita ao apoio técnico e financeiro. Ela tem também um impacto substancial na configuração institucional do setor de energia brasileiro. A GIZ, por exemplo, desempenha um papel crucial ao influenciar a criação de normas e políticas que favorecem a criação de um mercado de hidrogênio. A principal iniciativa da GIZ neste sentido é o projeto H2Brasil, que engloba um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil, com foco na promoção de um ambiente favorável à sua produção e utilização. Esse projeto, finalizado em 2024, é considerado um sucesso pelo diretor da GIZ, Markus Francke. Segundo o representante da cooperação alemã, os principais legados da iniciativa foram a criação de laboratórios especializados em parceria com universidades em diferentes regiões do Brasil, o desenvolvimento de rotas de produção de Sustainable Aviation Fuel (SAF), a inclusão do hidrogênio verde nos currículos acadêmicos e a capacitação de aproximadamente 7 mil profissionais para atuação no setor de energias renováveis. A influência externa sobre a definição de currículos acadêmicos e a formação de mão de obra, no entanto, suscita preocupações sobre a autonomia educacional e o alinhamento com as necessidades locais. Esse processo pode distorcer a preparação da força de trabalho, levando-a a priorizar competências que são relevantes em outros cenários, mas que não necessariamente respondem às urgências sociais, econômicas e culturais do país.[1]
O representante da GIZ também ressalta a contribuição significativa da organização para o desenvolvimento do novo marco legal do hidrogênio no Brasil. Isso sugere que a modelagem do mercado resultante foi estruturada para atender às necessidades e interesses da Alemanha, em vez de priorizar as demandas locais. É importante destacar que muitas ações não deixam evidente o papel da GIZ, que aparentemente se limita a realizar iniciativas de promoção do hidrogênio. No entanto, sua influência permanece velada, atuando nos bastidores da definição de políticas.
Além disso, a GIZ e outros atores institucionais alemães têm influenciado a formulação de políticas que preveem leilões e subsídios voltados para a produção de hidrogênio verde com vistas à exportação. Os leilões são uma ferramenta usada para estimular a compra e venda de hidrogênio verde, especialmente no contexto de um mercado em construção, com foco na transição energética, e visam conectar a oferta de hidrogênio a mercados que demandam essa forma de energia, especialmente na Europa. Embora a GIZ não organize diretamente os leilões, ela desempenha um papel importante no apoio a iniciativas como o H2 Brasil e o projeto H2 Up, ambos financiados pelo governo alemão, e organiza visitas e eventos que aproximam compradores e vendedores de produtos derivados do hidrogênio. Esse modelo de leilões, além de ser uma ferramenta importante para atrair investimentos, acaba por reforçar a dependência do Brasil em relação aos mercados externos, especialmente o europeu.
A forte ênfase no hidrogênio verde, apoiada pela cooperação alemã, é colocada em contraste, por exemplo, com a prioridade que o Brasil oferece aos agrocombustíveis em sua estratégia nacional de energia. É notório que os investimentos nesse setor são questionados e problematizados pelas implicações territoriais e, inclusive, ambientais e trabalhistas. Entretanto, há esforços por parte de movimentos sociais do campo em promover o que denominam de bioenergia, não só como fonte renovável de energia, mas como fonte de renda.
O representante da GIZ ressalta que a posição europeia sobre os biocombustíveis é complexa e envolve preocupações com o uso de terras agrícolas. Na Europa existe uma resistência a utilizar terras produtivas para a produção de biocombustíveis, uma vez que essa prática competiria com a produção de alimentos. No entanto, como já mencionado, os projetos de usinas eólicas têm sido denunciados por muito mais do que simples “preocupações com o uso de terras agrícolas”, envolvendo também conflitos territoriais e violações de direitos.
O que queremos refletir a partir desse exemplo é sobre a insistência na promoção do hidrogênio verde como a principal solução energética global e como isso pode comprometer o desenvolvimento de projetos energéticos que possam estar mais alinhados aos interesses de grupos sociais no Brasil. Além disso, há uma complexidade interna que não pode ser ignorada, especialmente quando se observa o apoio do governo brasileiro a iniciativas que, para movimentos sociais, representam uma oportunidade de descentralização da produção de energia, aumento da sua autonomia, geração de renda e manutenção de territórios, como a produção de bioenergia, e não apenas agrocombustíveis.
O fato é que a produção em larga escala de hidrogênio verde no Brasil também apresenta desafios significativos, tanto do ponto de vista ambiental quanto social. A implementação de projetos de grande porte, que exigem grandes áreas de terra e de mar para a instalação de usinas eólicas e solares, tem impactos sobre diversas comunidades onde já há conflitos por uso de território.[2] A pressão para expandir a infraestrutura necessária exibe sinais de agravamento das desigualdades sociais e do racismo ambiental, além de gerar tensões entre os interesses locais e os projetos voltados para a exportação de hidrogênio. Além disso, a crescente exploração de recursos naturais gera diversas implicações ambientais negativas, como a degradação de ecossistemas e o uso exacerbado de recursos hídricos, em um contexto de ausência de precauções rigorosas e controles eficazes.
Em entrevista, o diretor da GIZ reconheceu a existência desses conflitos, mas não soube apontar qualquer iniciativa da cooperação alemã voltada para o fortalecimento do Estado brasileiro, em suas diferentes escalas, para uma abordagem adequada a eles. O posicionamento do representante da agência alemã revela, portanto, uma contradição na crítica europeia: enquanto condena o uso de biocombustíveis, permanece em silêncio sobre os conflitos gerados pela expansão das energias renováveis.
Lógica neoextrativista
Ao moldar políticas públicas e influenciar o mercado energético brasileiro em conformidade com os interesses externos, a atuação da GIZ pode ser considerada neocolonial, pois reproduz a subordinação do país na divisão internacional do trabalho, perpetuando modelos de exploração de recursos, expropriação de territórios e alinhamento entre elites locais e interesses estrangeiros, em detrimento dos direitos e demandas dos povos e comunidades indígenas e tradicionais, além de outros grupos sociais no país. Como resultado desse processo, o avanço da agenda de transição energética no Brasil tornou-se um importante vetor de conflitos nos territórios onde os projetos serão implantados. Por outro lado, os esforços da cooperação internacional, especialmente da cooperação alemã, voltados para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro, em suas diferentes escalas, para a promoção da proteção dos direitos dos povos e comunidades atingidos parecem ser escassos ou até inexistentes.
Nesse sentido, considerando a atual matriz energética e elétrica do Brasil e os investimentos voltados para uma lógica neoextrativista, é preciso questionar até que ponto o país, ao se projetar como grande produtor de hidrogênio verde, está realmente passando por uma transição energética e se essa transição está ou não alinhada com seus interesses nacionais. Além disso, é importante avaliar se essa transição não representa, na verdade, o início de um novo ciclo de violações de direitos. A cooperação internacional com a Alemanha e a mobilização de recursos financeiros para o setor devem ser cuidadosamente analisadas para garantir que o Brasil, ao atender a demanda externa, não perca o controle sobre sua política energética e sacrifique os direitos das comunidades locais que são diretamente impactadas por esses projetos.
Gabriel Gomes Strautman é economista e mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Elisangela Paim é coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo (escritório Brasil e Paraguai), pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) e doutora em Ciências Sociais pela Universidad de Buenos Aires/Argentina.
[1] SANTOS, Antônio Bispo dos. A terra dá, a terra quer. São Paulo: Ubu Editora/PISEAGRAMA, 2023.
[2] Paim, E. e Furtado, F., “Em nome do clima – mapeamento crítico: transição energética e financeirização da natureza”, Fundação Rosa Luxemburgo, 2024.
[1] Para uma perspectiva crítica à noção de “descarbonização”, recomenda-se BRINGEL, B.; SVAMPA, M. N. Del «Consenso de los Commodities» al «Consenso de la Descarbonización». Nueva Sociedad, n. 306, p. 51-70, 2023.
[2] Para uma perspectiva crítica à noção de “neutralidade de carbono”, recomenda-se Furtado, F. “Clima S.A. – Soluções baseadas na natureza e emissões líquidas zero”. FASE – Solidariedade e Educação, 2021.
[3] MILANEZ, Bruno. Crise climática, extração de minerais críticos e seus efeitos para o Brasil. Brasília: Diálogo dos Povos, Sinfrajupe, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Po-EMAS), 2021.
[4] FURTADO, F.; PAIM, E. Energia renovável e extrativismo verde: transição ou reconfiguração? Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 26, e202416pt, 2024.
[5] Em 2024, mais de 30 organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais do Nordeste brasileiro lançaram o documento “Salvaguardas socioambientais para energia renovável”, com 100 medidas para mitigar os impactos sociais e ambientais das energias eólica e solar. A iniciativa expõe as contradições dos grandes empreendimentos, que, apesar de implementados em nome do clima, têm causado danos à biodiversidade e aos modos de vida tradicionais. Entre as recomendações estão a adoção de avaliações de impactos cumulativos e o uso da cartografia social. O documento também defende que contratos de cessão de terra para geração de energia cumpram sua função social, garantindo o interesse coletivo.
[6] Para mais informações consultar: Paim, E. e Furtado, F., “Em nome do clima – mapeamento crítico: transição energética e financeirização da natureza”, Fundação Rosa Luxemburgo, 2024.
