O estudo Caminhos para a Tarifa Zero – estimativas de custos, formas de financiamento e implementação no Brasil avalia as possibilidades de implementação da gratuidade do transporte público no Brasil, com foco em uma abordagem nacional da política. Para isso, inicia analisando a crise estrutural do transporte público, indicada pela expressiva perda de usuários. Mostra, também, como o problema acabou por ser respondido com o incremento significativo das políticas de Tarifa Zero nos municípios, que fez com que o país se tornasse líder mundial no número de experiências de gratuidade. Aponta, ainda, a necessidade de avanço em transparência e disponibilização de dados, medida fundamental para se realizar investimentos adequados nos sistemas.
O estudo apresenta uma contribuição singular e nova para o debate ao realizar o cálculo estimativo do custo nacional da política de Tarifa Zero. Baseado em duas metodologias complementares que chegaram a valores próximos, calcula-se que o custo atual do transporte público no país oscila em torno de R$ 65 bilhões por ano. Realizando a avaliação de necessário crescimento da oferta e prevendo economia de recursos mediante alterações nos contratos e na forma de remuneração das empresas operadoras, chegou-se à estimativa de que a implementação da gratuidade do transporte em todas as 706 cidades com mais de 50 mil habitantes no país chegaria a cerca de R$ 78 bilhões por ano. Essa política atenderia a 124 milhões de pessoas que vivem nessas cidades.
O trabalho realiza também uma comparação entre a política de gratuidade universal e uma eventual política de gratuidade focalizada nos setores mais pobres, avaliando os prós e contras de cada medida. Em resumo, para se atender às cerca de 24 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico nas cidades com mais de 50 mil habitantes no país, comprando-se uma passagem de ida e volta por dia para cada uma, seriam necessários cerca de R$ 58 bilhões por ano – 75% do necessário para a implementação da Tarifa Zero universal. Nessa proposta, o custo por usuário seria cerca de R$1.200 por ano, ao passo que na Tarifa Zero universal o custo estimado seria em R$ 827 por ano. Além disso, a gratuidade segmentada mantém aspectos problemáticos do atual modelo, como o cálculo de remuneração com base na quantidade de passageiros transportados e não no custo real, bem como a forma de funcionamento da bilhetagem, que tem sido apontada como um dos principais fatores da falta de transparência e controle dos recursos destinados ao transporte público.
O estudo apresenta ainda uma avaliação das formas de implementação da Tarifa Zero no país, demonstrando a necessidade de uma estrutura interfederativa de distribuição de recursos e responsabilidades, na linha do que foi apresentado por organizações sociais na proposição do Sistema Único de Mobilidade, o SUM. Nessa linha, aponta ainda a possibilidade de implementação de uma primeira fase do Programa Nacional de Tarifa Zero, já para 2026, que poderia servir para experimentação, levantamento de dados, avaliação e ajustes.
Por fim, o documento analisa cenários de financiamento e se debruça sobre a alternativa que considera mais promissora: a substituição do Vale-Transporte por uma Contribuição a ser dada por todas as pessoas jurídicas do país, aplicando o modelo existente na França desde 1971, o Versement Mobilité. O cálculo aponta ser possível implementar a Tarifa Zero no Brasil sem destinação de recursos do governo e sem a criação de novos tributos – apenas aprimorando a forma de contribuição das pessoas jurídicas – de caráter público e privado.
O modelo apresentado considera o cenário de contribuição de todas as pessoas jurídicas de cidades com mais de 50 mil habitantes, que arcariam mensalmente com um valor fixo por funcionário. Seria aplicado o desconto de até 9 funcionários por CNPJ, de modo que 83% das empresas do país ficariam isentas da contribuição. Ainda assim, com uma contribuição no valor de cerca de R$ 250,00 por mês por funcionário, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões por ano, o suficiente para financiar a Tarifa Zero.
