Quase oito anos após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, o Supremo Tribunal Federal condenou, em fevereiro de 2026, os homens acusados de ordenar o crime. A decisão encerra uma das etapas mais aguardadas de um processo que mobilizou organizações de direitos humanos em todo o mundo e se tornou um símbolo das fragilidades da democracia brasileira.
Em 25 de fevereiro de 2026, a corte condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora e do motorista, Anderson Gomes. Ambos receberam penas superiores a 76 anos de prisão.
Os dois são figuras conhecidas da política da zona oeste do Rio de Janeiro, região marcada pela presença de milícias — grupos paramilitares formados majoritariamente por policiais e ex-policiais que exercem controle territorial por meio de extorsão, exploração de serviços e violência.
Além dos irmãos Brazão, outras pessoas envolvidas no planejamento do crime também foram condenadas. Entre elas está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, acusado de obstruir as investigações.
Para a família da vereadora, a decisão representa um passo importante após anos de pressão por justiça. Luyara Santos, filha da ex-vereadora e diretora do Instituto Marielle Franco, afirmou que a responsabilização dos mandantes era essencial para romper o ciclo de impunidade. “A condenação não traz minha mãe de volta. Mas afirma, diante do Brasil e do mundo, que sua vida importa, que sua história importa e que a verdade importa”, disse.
Segundo Christiane Gomes, coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo no Brasil, o caso tornou-se referência internacional no debate sobre violência política.
“O assassinato de Marielle revelou como a violência pode ser usada como instrumento para silenciar representantes eleitos e vozes críticas. O julgamento dos mandantes é um passo fundamental para afirmar que crimes políticos não podem permanecer impunes em uma democracia. Além disso, abre um precedente importante para que crimes contra pessoas que defendem os direitos humanos sejam criminalizados de fato. Uma vitória da mobilização e ação política da Família de Marielle e Anderson, e também de toda a sociedade civil comprometida com os valores democráticos.”
Um crime político
Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco deixou um encontro com mulheres negras no centro do Rio de Janeiro. No carro também estavam Anderson Gomes e a assessora Fernanda Chaves.
Pouco depois de saírem do evento, outro veículo emparelhou com o carro da vereadora. Treze disparos foram efetuados contra o automóvel. Marielle e Anderson morreram na hora; Chaves sobreviveu ao ataque.
A execução revelou um alto nível de planejamento. A investigação apontou que os autores utilizaram munição de uso restrito disparada por uma submetralhadora de fabricação alemã Heckler & Koch MP5, normalmente utilizada por forças policiais e unidades especiais.
Eleita em 2016 com mais de 46 mil votos, Marielle Franco foi a 5ª vereadora mais votada da cidade do Rio de Janeiro. Socióloga, mulher negra e criada na favela da Maré, denunciava a violência policial nas periferias e criticava a expansão das milícias em diferentes regiões da cidade.
Seu assassinato provocou protestos em dezenas de cidades no Brasil e no exterior e desencadeou uma campanha internacional pela identificação dos responsáveis pelo crime.
Investigações lentas e pressões políticas
O crime ocorreu em março de 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, quando o estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal na área de segurança pública — medida que transferiu o comando das polícias estaduais para as Forças Armadas.
Em março de 2019, a Polícia Civil prendeu dois ex-policiais militares acusados de executar o atentado: Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, identificado como motorista do carro usado na emboscada.
Apesar dessas prisões, a identificação dos mandantes permaneceu indefinida por vários anos.
Um avanço decisivo ocorreu apenas em 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O então ministro da Justiça Flávio Dino ampliou a cooperação da Polícia Federal nas investigações.
No mesmo período, Élcio de Queiroz firmou um acordo de delação premiada que permitiu reconstruir a dinâmica da emboscada e detalhar o planejamento do assassinato. A partir dessas informações e de outras provas reunidas ao longo da investigação, autoridades apontaram os irmãos Brazão como mandantes do crime.
Segundo a acusação, o assassinato estaria ligado a disputas políticas e territoriais na zona oeste do Rio de Janeiro, região onde milícias controlam atividades econômicas como transporte informal, distribuição de gás e empreendimentos imobiliários.
Um símbolo global
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal no momento da denúncia.
Durante anos, a pergunta “Quem mandou matar Marielle?” tornou-se um lema de mobilização política no Brasil e no exterior. Campanhas por justiça reuniram movimentos sociais, parlamentares e organizações internacionais de direitos humanos.
Quase oito anos após o crime, a condenação dos mandantes representa um avanço na tentativa de esclarecer um assassinato que expôs fragilidades profundas da democracia brasileira: a influência de grupos armados ilegais, as conexões entre crime organizado e política e as dificuldades do Estado em investigar redes de poder que atravessam instituições públicas.
Hoje, o nome de Marielle Franco permanece como um símbolo internacional da defesa dos direitos humanos e da resistência política frente à violência.
* Katarine Flor é jornalista e coordenadora de comunicação no escritório de São Paulo da Fundação Rosa Luxemburgo
