A conturbada história da privatização do Complexo do Maracanã

O estádio mais famoso do Brasil está no centro das atenções devido aos planos do governo do Estado do Rio de privatizá-lo às pressas, aproveitando-se da atmosfera permissiva trazida pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016.

PACS

O PACS preparou uma série de três artigos que analisam a lógica dos Mega-Eventos por três ângulos distintos. O primeiro, a seguir, trata da história do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Os outros analisam os processos de resistência à mega-eventos em outras cidades do mundo e as empresas patrocinadoras da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional. Os artigos foram preparados por Alessandro Biazzi Couto e Miguel Borba de Sá, ambos do PACS.

Em ano de Copa do Mundo no Brasil, estar por dentro da lógica que comanda a realização dos mega-eventos é fundamental. Confira!

 

A conturbada história da privatização do Complexo esportivo-educacional do Maracanã

O Estádio Jornalista Mário Filho, mais conhecido como “Maracanã” devido ao nome do bairro[i] em que está localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, é um dos símbolos mais conhecidos da cultura brasileira. Construído para a Copa do Mundo de 1950 e palco de inúmeros espetáculos esportivos e artísticos ao longo de seis décadas de existência, o Maracanã também tem sido uma arena de polêmicas políticas e disputas econômicas que remontam ao período prévio à sua construção.

Hoje, o estádio mais famoso do Brasil está, mais uma vez, no centro das atenções devido aos planos do governo do Estado do Rio de Janeiro de privatizá-lo às pressas, aproveitando-se da atmosfera permissiva trazida pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016. Este artigo pretende mostrar que a atual investida privatizante sobre o Maracanã é mais um episódio na série de tentativas, que cresceram desde os anos 1990, de retirar  da gestão pública um patrimônio da sociedade brasileira.

No entanto, diferentemente das investidas anteriores, desta vez os agentes do mercado parecem estar próximos como nunca de obter o controle do complexo esportivo-educacional que abriga o Maracanã. Isso se deve, principalmente, à virtual supressão do livre debate democrático nos atuais tempos de realização de Mega Eventos esportivos no Rio de Janeiro e no Brasil[ii].

Em investidas privatizantes anteriores, a reação de importantes setores da sociedade carioca, especialmente os mais populares, havia conseguido impedir a perda de tão importante patrimônio público. Mas as vozes que outrora falaram alto o suficiente para garantir que o Maracanã continuasse público e popular, hoje se defrontam com crescentes dificuldades para chegar aos grandes meios de comunicação e forçar a realização de um verdadeiro debate público sobre o destino e forma de gestão do estádio. Assim, este artigo também pretende ser um instrumento que contribua, dentro de suas possibilidades, para a realização de uma verdadeira discussão pública sobre um assunto de grande interesse da sociedade, tanto do ponto de vista cultural, quanto político ou econômico.

História do Maracanã: desde o princípio um estádio popular à contragosto da elite.

O Estádio Municipal do Maracanã foi construído no Rio de Janeiro, então capital federal, para receber a Copa do Mundo de 1950. A decisão sobre a construção de um estádio de grande porte na capital foi objeto de amplo debate público assim que o Brasil foi escolhido pela FIFA, em julho de 1946, para receber o evento. Houve várias propostas diferentes para o novo estádio. Três delas propunham estádios geridos pela iniciativa privada, a serem sediados na Barra da Tijuca, Vila Isabel ou Irajá, respectivamente. Apenas uma proposta, a original, insistia na idéia de um estádio público, erguido com recursos arrecadados mediante a venda de cadeiras cativas no futuro estádio. Esta proposta, que previa a demolição do Derby Clube do Maracanã (local em que se realizava corridas de cavalos), transferindo-o para a Lagoa Rodrigo de Freitas – onde a prefeitura possuía um terreno passível de permuta – terminou sendo a vencedora em outubro de 1947, após intensa controvérsia na opinião pública, registrada pelos principais jornais da época (Melo, 2011:11-13).

Foi uma polêmica travada por meio de discursos na tribuna da Câmara Municipal e inúmeras reportagens na imprensa. Tais embates pela opinião pública e pelas decisões governamentais ficaram conhecidas como “A Batalha do Estádio”[iii], na qual o então vereador Carlos Lacerda e outros setores conservadores insistiram até o fim na proposta de construção do “Estádio Nacional S.A.”, que teria suas ações leiloadas no modelo de sociedades anônimas, com o próprio nome indica (Melo, 2011:12). Ao fim, a proposta do Maracanã saiu vencedora por ser mais popular junto à opinião pública, fato registrado em pesquisas do Ibope à época e, também, por contar com apoio de outras figuras ilustres, como o vereador Ary Barroso, compositor de aquarela do Brasil e o então presidente da FIFA, Jules Rimet (Assaf, 2011).

A investida neoliberal sobre o Maracanã nos anos 1990

Mas se o Maracanã conseguiu superar este batismo de fogo inicial, o futuro ainda guardaria novas polêmicas e, quatro décadas após sua inauguração, o “Tempo do Futebol” seria outra vez objeto de controvérsia. Só que a polêmica, dessa vez, não seria sobre a construção de um novo estádio, concorrente, pela iniciativa privada. Diante da consagração incontestável do Maracanã – que virou símbolo nacional mesmo com a derrota do Brasil na final da Copa de 1950 – o apetite do setor empresarial não estava mais voltado para concorrer e demonstrar uma possível superioridade com relação a um Maracanã público. Sua tarefa agora consistia em se apropriar do bem-sucedido estádio já existente e torná-lo privado. Era inaugurada, durante o ambiente de apogeu do neoliberalismo nos anos 1990, a etapa das tentativas de privatizar o complexo esportivo do Maracanã.

A primeira tentativa de privatizá-lo se encerra em 1997, depois de diversos factóides na imprensa e reportagens afirmando que o assunto já era “fato consumado” pelo governo do Estado[iv]. Nesta época, falava-se inclusive na demolição do complexo esportivo para a construção de um estacionamento ou shopping center, sob o argumento de que o estádio estava obsoleto e oferecia riscos à população, conforme teria ficado demonstrado pelo trágico rompimento de barras de contenção na arquibancada na final do Campeonato Brasileiro de 1992, quando centenas de pessoas da torcida do Flamengo caíram e três morreram[v].

Este incidente foi emblemático do processo de sucateamento dos serviços e patrimônios públicos durante os anos 1980 e 1990 no país, quando era prática corrente permitir que os bens públicos (escolas, hospitais, estradas, telecomunicações, áreas de lazer) se deteriorassem ao ponto de “necessitarem” da gestão privada, supostamente mais eficiente. Com o Maracanã não foi diferente, mas esta primeira ola privatizante perdeu força com a derrota da candidatura olímpica do Rio de Janeiro para os jogos de 2004[vii].

Após os jogos Pan-americanos de 2007 no Rio de Janeiro, o Maracanã sofreu nova investida do setor privado. Neste contexto, o argumento do sucateamento não era mais viável, pois o estádio já havia sofrido importantes reformas modernizantes (para o Mundial de Clubes da FIFA em 2000 e Pan 2007), todas pagas com dinheiro público, em um  total de R$ 410 milhões[viii] até aquela data.

Assim, sem conseguir encontrar um modo de convencer a opinião pública, a proposta foi abandonada pelos seus proponentes, dentre eles o então secretário de esportes do município, Eduardo Paes, hoje prefeito da cidade. A idéia foi subitamente ressuscitada pelo governador Sérgio Cabral quando a chegada dos Mega Eventos esportivos – Copa do mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 – trouxe uma nova oportunidade para se tentar a entrega do complexo esportivo para o setor empresarial.

Irregularidades, Exceção e Mega Eventos esportivos: destombamentos e gastos milionários abrindo caminho para concessão ao setor privado.

Diante dos riscos de privatização, demolição ou descaracterização do Maracanã experimentados nos anos 1990, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) iniciaram o processo de seu tombamento, finalizado no ano de 2000[ix]. Existem controvérsias sobre a qualidade do processo de tombamento, pois o estádio foi inscrito no livro dos “bens etnográficos” (valor cultural) e não como “valor artístico” (arquitetônico), o que acabou tornando mais fácil o caminho para que as reformas e obras atuais, autorizadas pelo IPHAN, descaracterizassem o antigo estádio[x]. O Ministério Público Federal entrou com uma ação pedindo a suspensão das obras por discordar da decisão do superintendente do IPHAN, considerada pelo Procurador da República Maurício Andreiuolo como ilegal diante do tombamento deste bem público[xi].

Esta brecha jurídica, e semântica, permitiu o início das obras de total remodelação do estádio com vistas à Copa de 2014, realizadas integralmente com recursos públicos. Após o torneio, o Maracanã voltará a ser fechado, pois nova reforma já está programada para readaptá-lo, mais uma vez, às Olimpíadas de 2016. Os poderes municipal e estadual, tampouco a CBF ou o COB, dispõem de informações sobre esses projetos de reforma e os custos associados.

Os gastos totais de recursos públicos nas diversas reformas do estádio já ultrapassaram a quantia de R$ 1,3 bilhões em 2013, sem contar as isenções fiscais concedidas às empreiteiras contratadas. A principal dentre as empresas vencedoras da licitação para a atual reforma, a empreiteira Delta Construções S.A. acabou retirando-se das obras em meio a um escândalo de corrupção envolvendo sua ligação com o contraventor Carlinhos “Cachoeira”, além de uma investigação da Policia Federal e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, fora os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU)[xii]. Pouco antes, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fora flagrado em fotos coprometedoras em um restaurante de luxo em Paris, França, junto com o empresário Fernando Cavendish, dono da mesma Delta S.A., que além do Maracanã possui grande quantidade de contratos com os governos estadual e municipal.

A indevida proximidade entre altos agentes públicos fluminenses e cariocas com empresários que frequentemente ganham licitações da prefeitura do Rio e do governo do Estado veio novamente à tona com a escolha da IMX Holding, uma associação entre a empresa de eventos norte-americana IMG e a EBX do empresário Eike Batista, para preparar um estudo de viabilidade para a privatização do estádio. Neste caso, questiona-se o fato de a empresa que elaborou o estudo ter sido a única a apresentar proposta para a concessão e ter se reunido previamente com agentes do governo interessados na privatização do Estádio, lançando dúvidas sobre a lisura do processo licitatório. [xiii]

Esta “concorrência desleal” parece um problema menor se comparada à conta  misteriosa do governo estadual e seus argumentos em favor da concessão. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22 de outubro de 2012, a empresa que recebeu o direito de gerir e explorar comercialmente o Maracanã deve pagar uma outorga anual ao Estado no valor de apenas R$ 7 milhões[xiv].  Como a concessão está prevista para um prazo de 35 anos, totaliza-se o montante aproximado de R$ 245 milhões. Além disso, estão previstos gastos anuais por parte do concessionário na ordem de R$ 50 milhões/ano, nos 12 primeiros anos de concessão.

Ora, tais contas simplesmente não fecham! Os 7 milhões previstos como outorga anual  são insuficientes até para cobrir os juros do empréstimo do Governo do Estado do Rio com o BNDES,  da ordem de R$29,6 milhões por ano, sem contar o abatimento desse empréstimo em si.[xv] Outros empréstimos com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e a Caixa Econômica Federal também incluem juros e custos que contribuem para o endividamento público e não são contemplados no edital que busca a privatização do Maracanã.

 Se o contribuinte brasileiro deve gastar R$1,3 bilhões de reais para reformar o estádio, como então satisfazer-se com uma privatização que reembolsará apenas R$245 milhões aos cofres públicos, ou seja, apenas 20% do que foi investido pelo Estado e que não incluiu os juros do financiamento? Os outros 80% representam um escandaloso prejuízo que ultrapassa R$ 1 bilhão. O argumento de que o poder público não consegue arcar com a manutenção do Maracanã simplesmente cai por terra diante dos números, pois fica evidente que não tem faltado dinheiro público para reformar diversas vezes o estádio[xvi].

Também fica explícito que o estádio do Maracanã é rentável. A projeção de lucros estimada e o saldo positivo previsto para a empresa presenteada com a concessão é de R$ 2,5 bilhões. No fim, o contribuinte terá arcado com reformas bilionárias e, ainda assim, verá seu estádio, que era público ser entregue para a iniciativa privada (e os poucos que podem pagar) desfrutarem sozinhos dos lucros e dos próprios serviços existentes no Complexo. O preço dos ingressos cobrados pelos concessionários privados já estão revoltando os torcedores cariocas.

Se tamanho desrespeito ao dinheiro público já não fosse suficiente para demonstrar a inviabilidade da privatização do Maracanã, outros fatores  apontam para a ilegalidade desse processo.O edital de concessão previa a demolição de importantes aparelhos e patrimônios públicos existentes no complexo esportivo, como o estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare e a escola Municipal Friendenrich. O argumento é que o novo estádio precisará de mais estacionamentos e vias de circulação. Além deles, o prédio do antigo Museu do Índio, hoje Aldeia Maracanã, também está na mira dos tratores de demolição[xvii]. Só depois de muita mobilização popular, que culminaram nas jornadas de Junho de 2013, que o governo do estado decidiu voltar atrás e manter os equipamentos (à exceção da aldeia, ainda sob ameaça). Mas o processo foi longo, duro e, principalmente, pouco democrático da parte do Estado.

Aqueles que se utilizam dos aparelhos esportivos não foram consultados e demonstraram-se sempre contrários aos planos de demolição. A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) pronunciou-se imediatamente contra a destruição do Célio de Barros, no que foi seguida por medalhistas olímpicos que lá iniciaram suas carreiras, como Robson Caetano e Arnaldo de Oliveira Silva[xviii]. Da mesma forma, o presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) fez um apelo para que se evitasse a demolição do Júlio Delamare. Importantes nadadores de nível olímpico, como Mariana Brochado[xix], Gustavo Borges e o super-campeão Cesar Cielo fizeram coro a este pedido[xx].

Vale lembrar que ambos os aparelhos esportivos servem à comunidade do entorno, como áreas de lazer e desporto disponíveis para a população, inclusive para escolas e universidades públicas ali situadas. Mais ainda: ambos haviam sido tombados pela prefeitura em 2002, de acordo com decisão unânime do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro; mas foram “destombados” por decreto do prefeito Eduardo Paes em 2012, sem consulta ao órgão que havia decidido pelo tombamento[xxi].

A tentativa de demolição da Escola Municipal Fredenrich causou ainda mais perplexidade e resistência. Considerada uma escola-modelo ela está situada dentro do complexo esportivo do Maracanã e simboliza bem o espírito público e social que o estádio possui desde sua fundação. A escola foi reformada recentemente, sendo a quarta melhor do estado, de acordo com o ranking do Ministério da Educação, e uma das melhores do país. O governo dizia que era preciso demoli-la para fazer uma quadra de aquecimento. Mas os alunos, pais, professores e milhares de cariocas que se engajaram em campanhas pela sua manutenção discordaram: na opinião deles, no embate entre uma quadra e uma escola-modelo, é a quadra que deveria encontrar outra localização[xxii].

Tais medidas têm causado indignação em muitos cariocas, especialmente pela forma verticalizada e autoritária como têm sido implementadas. A Audiência Pública que o governo do estado foi obrigado a convocar para apresentar o edital de concessão à sociedade – uma exigência da legislação brasileira – mostrou como a democracia tem sido deslocada quando a população tenta participar das decisões sobre os mega eventos esportivos. Apesar do grande comparecimento da sociedade, fato raro em audiências públicas deste tipo, o secretário Chefe da Casa Civil do Estado, Regis Fichter, ignorou a demanda unânime de todos os presentes, que unissonamente expressavam a rejeição da sociedade ao projeto de privatização/destruição. Mesmo aos gritos de “Cancela, Cancela!” advindos de um público de centenas de pessoas e que ficou em pé nas cadeiras para melhor ser ouvido; mesmo com as confusões envolvendo seguranças e policiais que, com a habitual truculência, acabaram agredindo até mesmo parlamentares presentes; mesmo com o choro das crianças que não queriam ver sua escola demolida; mesmo com uma chuva de urina e fezes, lançadas em sinal de desespero diante dos ouvidos moucos das autoridades; mesmo com tudo isso o governo manteve uma audiência pública que fez de tudo… menos ouvir o público.

Esta é a democracia de mercado que temos hoje no Brasil dos Mega Eventos.

Conclusão

O clima exceção e “vale tudo” que impera na administração pública que conduz hoje à realização dos megaventos esportivos no Brasil é mais um episódio na disputa entre os poderes público, popular e privado, trazendo à tona uma discussão sobre que modelo de sociedade queremos. O Maracanã não nasceu público por acaso. Este resultado foi uma vitória que exigiu grande mobilização dos setores populares do Rio de Janeiro.

Fruto de grandes polêmicas e debates na sociedade, o estádio que foi construído para a Copa de 1950 nunca se limitou a ser público apenas no que tange à gestão de jogos de futebol. Pelo contrário, o Maracanã tem servido à população do Rio de Janeiro, ao longo dos seus mais de 60 anos de história, como palco de inúmeras e plurais manifestações de cultura popular, como concertos de música[xxiii], celebrações religiosas[xxiv], espetáculos infantis, comemorações de Natal, dentre outras[xxv]. Além disso, o estádio também tornou-se útil para a realização de concursos públicos de grande porte, devido ao seu tamanho e função social.

Por tudo isso, consideramos que a atual reforma do Maracanã e, principalmente, o processo de privatização em voga são indesejáveis dos pontos de vista econômico e político, assim como do cultural-esportivo. Os únicos a obterem vantagens parecem ser os empresários contratados e recontratados para as várias obras e reformas e concessões, juntamente com os governantes que garantem tais benesses ao setor privado em troca de vultuosas doações para suas campanhas eleitorais.

Neste contexto, apoiar os movimentos sociais que resistem a tais ataques privatistas torna-se uma exigência cidadã não apenas para os cariocas, mas para todos aqueles que se indignam com a privatização e sucateamento dos serviços públicos e pela submissão dos interesses (e recursos financeiros) dos trabalhadores e trabalhadoras aos lucros de empresários, que já estão suficientemente enriquecidos. São muitos os que tem se engajado nesta luta: trabalhadores precarizados, torcedores, jornalistas, professores, estudantes, atletas, indígenas, parlamentares, artistas e muitos outros amantes do futebol e de uma sociedade mais democrática que a atual.

Dentre eles, destaca-se o surgimento e atuação do Comitê Popular Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro, que tem realizado mobilizações, campanhas, palestras e debates na cidade e dado uma lição de democracia àqueles que acreditavam que os Mega Eventos esportivos serviriam como uma “desculpa fantástica”[xxvi] para desengavetar certos projetos impopulares, devido a seu excessivo grau de elitismo.

O Comitê Popular Copa e Olimpíadas tem contribuído para importantes vitórias, mesmo diante do rolo compressor midiático e institucional criado em torno dos mega eventos esportivos.  Uma delas foi convencer o Ministério Público Federal a instalar um Inquérito Civil Público para investigar as “irregularidades na concessão do Maracanã” [xxvii]. Diante disso, os governantes e empresários interessados na rapina do patrimônio público estão preocupados com a crescente pressão popular que clama por transparência e participação democrática nas decisões.

No entanto, a via jurídica sozinha não basta. É somente com uma ampla gama de mobilizações populares que vamos manter nosso direito de seguir desfrutando de um bem público, popular e histórico como o Maracanã e seu complexo esportivo-educacional. Somente gritando bem alto, seja nas manifestações de rua, nos plenários das Câmaras e Assembleias Legislativas, nos programas de rádio e TV, nas salas de aula e demais espaços de expressão da opinião pública é que poderemos rejeitar o privatismo elitista em prol de uma sociedade mais justa e popular, na qual a atual “Batalha do Estádio” contra a privatização do Maracanã é apenas o episódio do momento. Nesta batalha, nosso grito de guerra já é mais do que conhecido e vamos cantá-lo até o jogo terminar: “o Maraca é nosso!”.

 

Venha somar-se às mobilizações você também:

Procure o Comitê Popular Copa Olimpíadas

http://rio.portalpopulardacopa.org.br/

https://www.facebook.com/ComitePopularCopaRJ 

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[xxvii] JORNAL DO BRASIL, 08/01/2013.