Primeira setença contra a Chevron no Equador cumpre 5 anos neste dia 14 de fevereiro
Por UDAPT*
No dia 14 de fevereiro cumpriam-se 5 anos que o Presidente da Corte da Província de Sucumbíos no Equador emitiu a sentença a favor dos indígenas e colonos equatorianos no julgamento dos danos ambientais causados por Texaco (agora Chevron) durante o tempo em que operou nas províncias de Orellana e Sucumbíos.
Para saber mais sobre o caso, leia o artigo “Atingidos pela Chevron cobram reparação de danos na Justiça brasileira”
A partir daí, a sentença de 9,5 bilhões de dólares foi ratificada em todas as instâncias judiciais do Equador, inclusive em sua Corte Suprema em 2012. A cobrança permitirá a reparação dos danos causados pela petroleira naquelas províncias equatorianas através de um fundo a ser administrado pelos/as próprios/as atingidas/os coletivamente, sem atribuição de indenização individual. Será um marco de referência para comunidades atingidas lutando por reparação frente a injustiças ambientais em todo o mundo.
Apesar dessa sentença produzida depois de 20 anos de litígio, a empresa Chevron retirou todos seus bens do Equador no início do processo e iniciou nos últimos cinco anos diversas ações jurídicas com o objetivo de evitar a cobrança: fez apelações na Corte Provincial e na Corte Nacional de Justiça do Equador, perdendo em ambas; recorreu na Corte Constitucional, onde a decisão ainda pende; iniciou em 2011 o caso RICO em Nova York acusando as vítimas de extorsão em conjunto com seus advogados e apoiadores; iniciou 3 processos de arbitragem contra o Estado equatoriano, com o objetivo de parar a execução da sentença. Gastou no total mais de 2 bilhões de dólares para defender-se e para atacar às/aos demandantes da ação, como informa Pablo Fajardo, advogado dos/as camponeses/as e indígenas atingidas/os.
Apesar de tudo isso, as/os atingidas/os tiveram importantes vitórias: a sentença da Corte Suprema do Canadá que aceitou a jurisdição para continuar com o trâmite da homologação da sentença naquele país, o que permitirá expropriar Chevron Canadá para pagar a devida reparação no Equador; a apresentação de provas importantes, inclusive declarações da antiga principal testemunha da empresa, o ex-juiz Guerra, que confessou ter sido pago pela Chevron para mentir no caso RICO; o relatório de um perito em informática independente que verificou que a sentença foi elaborada de fato pelo Juiz Nicolás Zambrano e não por terceiros, como alegava a petroleira.
Neste contexto, os/as atingidos/as convocaram uma campanha global por justiça que tem mobilizado e recebido adesões de diversas organizações em todo o mundo, incluindo muitas brasileiras.
Menos avançado do que no caso canadense, a sentença equatoriana segue em processo de homologação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. Os movimentos e organizações brasileiras que apoiam as/os atingidos/as equatorianos/as seguem vigilantes da atuação do sistema de justiça brasileiro, que tem a oportunidade histórica de fazer cumprir a sentença de um dos casos mais emblemáticos de injustiça ambiental e impunidade corporativa no mundo.
Segundo Humberto Piaguaje, Coordenador da União de Atingidos/as pelas Operações da Petroleira Texaco, dados os últimos avanços no processo judicial do Canadá, a organização está preparando-se para a reparação, assinando acordos e convênios para contar com o apoio técnico e financeiro que permita capacitar os membros da comunidade e elaborar planos de reparação ambiental.
* Texto divulgado por Unión de Afectados y Afectadas por las Operaciones de Texaco (UDAPT).
Contato do movimento:
Telefones: (593) 2 273533
E-mail: casotexaco@gmail.com
María Eugenia Garcés: 0999225516
Nancy Rodríguez: 0999949337
