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Há muito tempo que o papel das Américas na criação do que hoje conhecemos como direito internacional público é ignorado. Na academia e nos setores profissionais, priorizam-se as contribuições intelectuais de pensadores europeus como Grotius e Bentham, em detrimento de latino-americanos como o acadêmico chileno Alejandro Alvarez e o advogado e político brasileiro Ruy Barbosa. Nas primeiras décadas do século XX, esses juristas reinterpretaram a Doutrina Monroe pelo prisma da Carta da Jamaica de Bolívar, a fim de construir o marco de um direito internacional pan-americano baseado nos princípios da soberania estatal, da não intervenção, da solidariedade regional e da democracia.
Quando voltamos nosso olhar para esses esforços mais de um século depois, tanto esses princípios pan-americanos quanto aqueles consagrados no nível global em tratados como a Carta das Nações Unidas, os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional se destacam como brilhantes testemunhos humanistas. No entanto, ao mesmo tempo, são esforços que parecem caminhar rumo à irrelevância, à medida que Donald Trump lança sua fúria unilateral contra inimigos e (antigos) amigos de todo o mundo e, com mais intensidade, no continente americano. Este artigo discutirá algumas das tensões do passado e do presente entre a política externa dos EUA e o direito internacional público, sobretudo no que se refere aos direitos humanos, a fim de analisar se essas ferramentas jurídicas ainda possuem a validade e a credibilidade necessárias para impedir que o império dos EUA continue a operar em retaliação contra seus vizinhos latino-americanos.
A instrumentalização do direito internacional
Devemos começar reconhecendo que a chamada “ordem internacional baseada em regras”, tal como refletida nas interpretações atuais do direito internacional público, foi inicialmente elaborada pelos Estados Unidos à sua imagem e semelhança no final da Segunda Guerra Mundial como parte de seu projeto multifacetado de construção de hegemonia, mas, desde então, tem sido mais do que tudo instrumentalizada. O próprio projeto das Nações Unidas esbarrou em um obstáculo logo após sua fundação: seu padrinho político, os Estados Unidos, foi forçado a entrar em uma competição direta com a União Soviética, não apenas nos planos geopolítico e econômico, mas também nos domínios ideológico e epistemológico, enfrentando também projetos radicais de descolonização que não estavam inteiramente sob a égide da URSS, tais como as forças por trás da Conferência de Bandung e do Movimento dos Países Não Alinhados. Assim, essa ordem mundial liberal em gestação rapidamente se esvaziou, e a ONU deixou de ser um projeto multilateral abrangente – como exemplificado na longa luta pela formulação e ratificação dos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais nas décadas de 1960 e 1970 – para se tornar um espaço de trocas de interesses políticos.
Na América Latina, nesse período, os projetos políticos social-democratas e desenvolvimentistas que estavam surgindo, como os de João Goulart no Brasil e de Salvador Allende no Chile, atuaram no sentido de buscar um “delicado equilíbrio” geopolítico, sem antagonizar excessivamente o Tio Sam ao norte, mas, ao mesmo tempo, olhando com simpatia para as aspirações da Cuba revolucionária. Goulart chegou inclusive a tentar atuar como intermediário diplomático entre os governos dos EUA e de Cuba em 1962, após o famigerado incidente da “Baía dos Porcos”. No entanto, a corda bamba política onde esses governos se equilibravam logo se rompeu, levando a um período de violento intervencionismo unilateral em toda a América Latina – tudo em nome do “combate ao comunismo”.
A ignorância do poder
Invocando o Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe, originalmente elaborado nos últimos anos do século XIX com o intuito explícito de infringir o direito de Cuba à autodeterminação, os EUA mais uma vez ignoraram todos os vestígios civilizatórios do direito internacional público para sustentar regimes autoritários burocráticos letais na América do Sul e conter as chamas de novos projetos revolucionários na América Central, sendo os casos mais notáveis na Nicarágua e em El Salvador. E nesse período, quando tentaram usar as “ferramentas dos senhores” previstas no direito internacional para responsabilizar os EUA por suas violações de direitos humanos e da soberania estatal, as nações latino-americanas tiveram suas tentativas descaradamente rejeitadas. O exemplo mais revelador disso foi o caso “Nicarágua x Estados Unidos”, admitido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 1984 com base no argumento de que os EUA estavam violando a soberania da Nicarágua ao financiar grupos armados contrarrevolucionários e conduzir operações de mineração em águas territoriais do país. Quando a CIJ decidiu a favor da Nicarágua em 1986, os EUA simplesmente deixaram de reconhecer a competência contenciosa da Corte para não cumprir a decisão e usaram seu assento no Conselho de Segurança da ONU para bloquear todos os esforços de aplicação da decisão por parte da entidade multilateral.
O caso da Nicarágua é apenas um entre muitos exemplos em que os EUA ativamente desautorizaram a “ordem internacional baseada em regras” estabelecida na Organização das Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos (OEA) no que diz respeito aos seus vizinhos ao sul. Podemos também citar a recusa dos EUA em ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – tratado que constitui a espinha dorsal do sistema interamericano de direitos humanos – como mais uma afronta ao direito internacional pan-americano. Na verdade, podemos dizer que “a exceção confirma a regra”, sendo que algumas das poucas exceções notáveis ao desrespeito dos EUA pelo direito internacional dos direitos humanos nas Américas foram as invocações de Jimmy Carter às normas de direitos humanos em suas relações com as ditaduras do Cone Sul no final da década de 1970 e as tentativas de Bill Clinton e, posteriormente, de Barack Obama de incorporar parcialmente disposições sobre direitos humanos, ambientais e trabalhistas nos acordos bilaterais e multilaterais de livre comércio que começaram a propor para os países de toda a região a partir de meados da década de 1990.
A ordem multilateral está morrendo
E onde estamos agora no que diz respeito à potência do direito internacional público em tempos de trumpismo (e de sua crua “doutrina Donroe”)? O início do fim da ONU como instituição internacional com pelo menos alguma força coercitiva, normativa e moral palpável remonta à invasão do Iraque pelos Estados Unidos em março de 2003, empreendida sem qualquer vislumbre de autorização do Conselho de Segurança. Da mesma forma, os pregos que parecem terminar de fechar o caixão multilateral não foram apenas a recusa literal e figurada de Trump em aderir ao sistema da ONU durante seu primeiro mandato, mas também as violações flagrantes cometidas por Joe Biden e Benjamin Netanyahu contra as disposições da Convenção sobre Genocídio, as decisões da CIJ e os mandados do Tribunal Penal Internacional nos dias, semanas e meses que se seguiram ao 7 de outubro de 2023. Durante o governo Biden, a América Latina conseguiu passar despercebida pelo radar simbólico dos EUA, graças à obsessão do país com a crescente rivalidade envolvendo outra grande potência, a China (e, em segundo plano, com os BRICS), bem como às tendências wilsonianas perversas que também desviaram a atenção dos EUA de seus vizinhos para os conflitos entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e Palestina.
Inspirando-se na tipologia da política externa dos EUA de Walter Russell Mead e Grady Nixon, o segundo governo Trump parece estar abandonando o wilsonismo distorcido de Biden em favor de um jacksonianismo imaginário. Nos últimos meses, os EUA invocaram seu “direito” ao intervencionismo sob os Corolários Roosevelt/Trump como uma resposta supostamente racional ao que percebem como ameaças políticas e ideológicas, representadas pelos projetos socialistas que efetivamente existem em Cuba e na Venezuela, deixando para trás qualquer pretexto ao estilo Biden relacionado à “promoção da democracia”. O revanchismo do movimento MAGA (conduzido como retaliação pelo fiasco de Juan Guaidó durante o primeiro governo Trump e como uma posição de princípio contra a audácia da continuidade da existência da Cuba socialista) é a anulação completa das normas que regem contra o uso unilateral da força consagradas na “ordem internacional baseada em regras” e, mais especificamente, no Artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas.
No entanto, ao mesmo tempo, essas ações unilaterais são limitadas pela atual correlação de forças geopolíticas. Neste momento, os EUA estão cientes de que não possuem força moral, econômica nem política para impor completamente sua vontade a todo o continente americano – daí a delicada dança que se desenrola entre Trump e Claudia Sheinbaum no México em questões relacionadas à política comercial e à eliminação do narcotráfico transfronteiriço, bem como as relações cordiais intermitentes entre Trump e Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil.
Desde 1992, a Assembleia Geral da ONU já votou 33 vezes para condenar o embargo econômico ilegal dos EUA à ilha.
Fora do continente, é certo que o ataque conjunto dos EUA e de Israel ao Irã testará na prática os limites do poderio militar dos EUA e da opinião pública do país no que diz respeito à participação de tropas estadunidense em intervenções armadas estrangeiras iniciadas sem provocação. Da mesma forma, de volta ao continente americano, as tensões crescentes com Cuba testarão os limites do discurso político dos EUA, diante de uma condenação global histórica e generalizada. Desde 1992, a Assembleia Geral da ONU já votou 33 vezes para condenar o embargo econômico ilegal dos EUA à ilha. O ano de 2025 não foi exceção: 165 Estados-partes votaram contra a política, pois os impactos do embargo, sobretudo após o bloqueio decretado por Trump ao transporte de combustível em janeiro de 2026, estão agora começando a se assemelhar a uma crise humanitária em todos os sentidos. Surpreendentemente, na votação de 2025, dois países latino-americanos se abstiveram (Costa Rica e Equador) e dois votaram em sintonia com os Estados Unidos (Argentina e Paraguai), colocando em evidência as acentuadas divisões ideológicas dentro do Grulac (Grupo da América Latina e do Caribe na ONU). Essa divisão é resultado não apenas do enviesamento generalizado contra os governos em exercício nas recentes eleições latino-americanas, mas também da intervenção direta de Trump nos processos eleitorais na Argentina, no Equador e, mais recentemente, em Honduras.
A história não se repete
A atual polarização política na América Latina reflete tendências observadas em todo o planeta. Não há dúvidas de que os EUA perderam a posição de hegemonia indiscutível que detinham no pós-Guerra Fria e, ao mesmo tempo, a China e seus parceiros do BRICS ainda não conseguiram preencher totalmente o vácuo político e cultural deixado pelo império estadunidense em declínio. Enquanto isso, o espaço se abriu tanto para movimentos de extrema direita – nacionais e transnacionais – quanto para novos movimentos de esquerda anticapitalistas fincarem raízes políticas. Assim, tonaram-se corriqueiras as comparações entre o momento atual e o período entre guerras do século XX. Há, no entanto, uma série de diferenças substanciais que não podem e não devem ser ignoradas.
Em primeiro lugar, os avanços nas tecnologias da informação e no transporte de longa distância levaram a uma ampliação e a um aprofundamento das redes políticas transnacionais formais e informais, de maneiras que a Internacional Comunista da década de 1930 jamais teria imaginado. Por causa disso, por exemplo, eu mesma posso atuar como liderança de uma organização socialista sediada nos Estados Unidos enquanto moro na ensolarada São Paulo, no Brasil, e milhões – se não bilhões – de pessoas podem assistir, a qualquer momento, sem sair de casa, a eventos transmitidos ao vivo de qualquer lugar do mundo (seja uma partida de futebol na Alemanha ou um massacre contra civis em Gaza).
Em segundo lugar, o número de grandes atores geopolíticos no mundo hoje é substancialmente maior do que era na década de 1930, quando existia um punhado de “Grandes Potências” do Norte Global. Isso se deve à descolonização, à globalização e, particularmente, ao aumento da dependência que os países do Norte Global têm desenvolvido dos recursos naturais e humanos do Sul Global, recursos esses que precisam ser expropriados para “ecomodernizar” suas sociedades e economias.
Por fim, apesar de todas as falhas significativas em termos de cumprimento das regras e credibilidade, o fato de existir um corpus verdadeiramente universal de direito internacional público, e sobretudo de direitos humanos, representa uma diferença positiva entre o momento atual e a década de 1930. As robustas redes da sociedade civil que surgiram nas últimas cinco décadas ao redor do mundo, inclusive e especialmente na América Latina, e que utilizam normas internacionais de direitos humanos para reivindicar justiça, igualdade e paz, conseguiram diversificar e intensificar a participação popular na pólisglobal.
As normas internacionais, por si só, ainda não conseguiram impedir os EUA – nem agora nem no passado recente – de continuar a tratar uma grande parte da América Latina como “quintal” particular, mas a resistência articulada regionalmente, tanto por parte de governos progressistas quanto da militância da sociedade civil, mantém vivo o sonho pan-americano de Bolívar, Barbosa e Álvarez. As vitórias eleitorais da esquerda anticapitalista e progressista em toda a região – mais recentemente dos Socialistas Democráticos da América (DSA) ao norte e do Pacto Historico da Colômbia ao sul –, aliadas à ação cidadã direta – como a próxima Caravana para Cuba que levará a necessária ajuda humanitária à ilha sitiada –, podem ajudar a pôr fim a esta “era dos monstros” no continente americano e inaugurar uma era de paz, autodeterminação e democracia real, como sonharam nossos ancestrais políticos, décadas e séculos atrás.
*Jana Silverman é professora de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC) e copresidenta do Comitê Internacional dos Socialistas Democráticos da América (DSA).
Foto: Brasília (DF), 01/08/2025 – Movimentos sindicais e sociais protestam contra medidas econômicas do governo dos EUA contra o Brasil, na frente da embaixada americana em Brasília. Foto: José Cruz/Agência Brasil
