O Conselho Constitucional francês confirmou na última sexta-feira, 11 de outubro, a proibição da exploração de gás e petróleo através do método de “fraturamento hidráulico” – conhecido como “fracking” – no território do país. A medida ratifica assim definição tomada em julho de 2011 e que foi questionada judicialmente pela empresa texana Schuepbach.
Em sua sentença, o Conselho Constitucional afirma que a legislação aprovada em 2011 visa “prevenir riscos para o meio ambiente”. A Schuepbach questionava a medida com base no princípio da igualdade, afirmando que este seria desrespeitado pelo Estado francês ao permitir a utilização deste método para obtenção de energia geotérmica e não para a extração de gás e petróleo, mas a corte considerou que neste última caso o risco ambiental seria muito maior.
“O Conselho conclui que a restrição à pesquisa e à exploração de hidrocarbonetos com este método, no atual estado de conhecimentos técnicos, não tem um caráter desproporcional”, apontou o texto da decisão.
Esta decisão segue a mesma linha defendida pelo presidente Françoise Hollande, que em setembro de 2012 declarou que a exploração através do fracking “é cheia de riscos para o meio ambiente e para a saúde”, e foi comemorada por movimentos ambientalistas. Para o Ministro do Meio Ambiente, Phillipe Martin, esta foi “uma vitória jurídica, política e ecológica” de seu governo, que apostaria em medidas de transição para formas renováveis de produção de energia.
Também na primeira quinzena de outubro, o Parlamento Europeu reconheceu os riscos do método “fracking” em uma votação que buscou implementar algumas salvaguardas para o meio ambiente e para a saúde. Em escala europeia, o fraturamento hidráulico estará sujeito às mesmas regras e avaliações obrigatórias que submetem a produção de combustíveis fósseis.
No dia 19 de outubro, ambientalistas estão promovendo um dia global contrário ao fracking, com atividades previstas para mais de 20 países. Em setembro de 2012 uma iniciativa semelhante já mobilizou, segundo site da campanha, mais de “200 ações comunitárias” ao redor do planeta.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, o boom nas extrações por “fraturamento hidráulico” – sobretudo nos estados da Dakota do Norte e do Texas – leva a que agências oficiais prevejam que o país vá superar Rússia e Arábia Saudita em 2013, tornando-se o maior produtor de gás e petróleo do mundo.
* Com informações das Agências EFE e France Presse
+SAIBA MAIS SOBRE O MÉTODO “FRACKING”:
– Guia do Grennpeace (espanhol)
– Fracking: poluindo para se livrar da dependência do Oriente Médio, por Heloísa Vilela
