Direitos territoriais, consulta e consentimento: protocolos autônomos e jusdiversidade

Diante da crescente necessidade de se fazer valer os direitos de povos indígenas, tradicionais e quilombolas, principalmente em função dos assédios e ataques aos territórios e legislações de proteção destes povos, os juristas Carlos Federico Marés e Liana Amin, dois dos maiores especialistas do país em direito socioambiental, e a jornalista Verena Glass lançam a publicação Convenção 169 da OIT – Direitos Territoriais, Consulta e Consentimento: Protocolos Autônomos e Jusdiversidade, editada pela Fundação Rosa Luxemburgo, com o objetivo de apresentar elementos e análises que possam contribuir para um aprimoramento do entendimento da relevância e dos mecanismos jurídicos da  Convenção 169 da OIT.