A reserva indígena dos guarani no Pico do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, foi revogada pelo Ministério da Justiça; governo Temer alega erro administrativo
Por Fundação Rosa Luxemburgo
O direito dos povos indígenas aos seus territórios (previsto no parágrafo 4º do Artigo 231 da Constituição) está, mais uma vez, ameaçado. A reserva indígena dos guarani no Pico do Jaraguá, zona norte de São Paulo, foi revogada, em 21 de agosto, pelo Ministério da Justiça. O governo Temer alega erro administrativo e que a reserva “foi demarcada sem a participação do estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área”.
A portaria publicada durante o governo Dilma Rousseff reconhecia 512 hectares de terras aos guarani. Com a revogação, por meio da 683/17, o território passará para apenas 3 hectares. Cerca de 700 indígenas, sendo 400 crianças, vivem na comunidade.
Nesta quarta, 30 de agosto, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convidam a todxs para participarem de uma mobilização contra a revogação da reserva a partir das 17h, no Vão Livre do MASP. Acesse mais informações.
Abaixo, diversas organizações reunidas no III Encontro do Bem Viver, promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo no Maranhão, divulgaram carta de apoio e solidariedade aos guarani. Leia abaixo a íntegra da carta:
Manifestação de solidariedade ao povo Guarani
Nós, povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras, integrantes de movimentos sociais e das organizações reunidas no III Encontro do Bem Viver, realizado em São Luís do Maranhão de 20 a 24 de agosto, manifestamos solidariedade ao povo Guarani, em especial aos moradores da Terra Indígena Jaraguá. Diante da revogação da Portaria nº 581, que garantia o direito claro e indiscutível dos moradores ao território, só cabe indignação e repúdio.
Dita portaria, agora anulada, havia corrigido erro anterior em relação ao tamanho da Terra Indígena em questão, reparando uma injustiça histórica fundamentada em um equivoco da própria administração. Dos meros três hectares demarcados inicialmente, o território passou em 2015 a ter 512 hectares. Agora, com o ato, volta ao marco inicial, restringindo os habitantes a uma área totalmente incompatível com a reprodução dos modos de viver, criar e fazer de tal comunidade.
A decisão do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de revogar a Portaria nº 581 por meio da Portaria nº 683, coloca em risco a sobrevivência de famílias que há décadas habitam a região, e demonstra falta de sensibilidade mínima e mesmo humanidade. O fato de, ao tornar pública a decisão, o Governo Federal apresentar como justificativa uma questão de rito processual, relacionada à própria lentidão da administração, é sinal de uma visão antiquada e enviesada sobre o que é Justiça. Quando regras burocráticas de efeito perverso valem mais que vidas, é hora de repensar o próprio sentido e legitimidade do Estado, seus representantes e suas decisões.
Não reconhecemos a portaria e seus efeitos e pretendemos somar nas mobilizações em todo o país em solidariedade ao povo Guarani. Que os laços de solidariedade e apoio mútuo sejam mais fortes que leis frias e portarias escritas por homens brancos ultrapassados.
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia
Ação Educativa
BASE Investigaciones Sociales Paraguay
Brigadas Populares
CIMI
Comissão Guarani Yvyrupa
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coletivo Etinerâncias
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Instituto de Desenvolvimento e Ação Social (IDEAS)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Justiça nos Trilhos
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)
Movimento Quilombola do Maranhão (MQM)
Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
Pombas Urbanas
Povo Gamela
Povo Munduruku
Quilombo Santa Rosa dos Pretos
Rede Comadre
Servicio Paz y Justicia Paraguay (SERPAJ PY)
Sindicato dos Trabalhores Rurais de Santarém
Teia Agroecológica dos Povos da Bahia
Teia dos Povos Tradicionais do Maranhão
Território Cosmopolítico
Uneafro
Xingu Vivo
Foto: Comissão Guarani Yvyrupa
