Uma reflexão sobre as desvirtudes do desenvolvimentismo na Amazônia a partir da análise dos cultivos do dendê e da soja
Por Verena Glass (texto e fotos)
Em dezembro de 2013, o jornalista econômico Luis Nassif escreveu um artigo elogioso na revista Carta Capital sobre o projeto de construção de um complexo hidrelétrico na bacia do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Duas observações neste texto saltam aos olhos por refletirem, por um lado, desconhecimento e, por outro, um senso comum ingenuamente preconceituoso (ou brutalmente colonialista) a respeito da Amazônia:
- “Há muita incompreensão sobre a influência das hidrelétricas no meio ambiente, especialmente em regiões pouco desenvolvidas.”
- “No Tapajós, será a primeira vez que se construirá uma hidrelétrica em região não habitada.” [1]
Não temos a intensão de discutir aqui a enormidade do equivoco destas afirmações sobre o projeto hidrelétrico do Tapajós, tema que no Brasil está adquirindo visibilidade cada vez maior em função da resistência da população indígena Munduruku, habitantes ancestrais da região. O foco é a intencionalidade embutida na leitura de mundo que estas afirmações evidenciam.
Estigmatizar de “subdesenvolvido” o maior bioma brasileiro e considerar a Amazônia um “vazio populacional” têm se configurado em pressuposto básico para uma série de políticas e intervenções do Estado e do capital neste território. Do projeto colonizador do governo militar na década de 1970, sob o lema “terra sem homens para homens sem terra”, vetor de brutais conflitos fundiários que persistem até os dias atuais, à “sanha infraestrutural” na região – construção de estradas, ferrovias, hidrelétricas etc. –, a exploração predatória por e para benificiários externos a ela, além do desprezo quase absoluto pelo universo das populações tradicionais, marcou a Amazônia desde a chegada dos europeus às Américas.
Para compreendermos melhor um dos territórios mais ricos e ao mesmo tempo mais frágeis e complexos do nosso continente – do ponto de vista social e de sua biodiversidade –, é preciso ter em conta que a Amazônia nunca foi despopulada. Os estudos antropológicos, arqueológicos e biológicos da região nos últimos 50 anos têm apontado que, em especial na era pré-colombiana, o bioma sofreu uma forte antropização, podendo ter abrigado uma população de até 30 milhões de pessoas neste período. Além dos centenas de vestígios que comprovam a existência de uma multiplicidade de culturas pré-colombianas, estima-se que mais 11% das florestas na Amazônia brasileira seriam antropogênicas (de origem cultural),[2] a partir de configurações largamente reincidentes nas quais se encontra uma grande heterogeneidade de plantas úteis associadas (comestíveis, medicinais, ritualísticas e para manufaturação) nas cercanias de sítios arqueológicos.[3]
Além dos indícios de “floresta plantada” ou manejada, o fenômeno conhecido como terra preta – ou terra preta de índio, solo de coloração escura e altíssima fertilidade, encontrado em grandes manchas na Amazônia brasileira, colombiana, peruana, equatoriana, venezuelana e na Guiana Francesa – é outro elemento que comprova a intensa presença e atividade humanas na região. Produzida a partir do descarte de matéria orgânica (carvão, restos de comida, palha vegetal, fezes, urina, carcaças animais, conchas, cerâmicas etc.), a terra preta se formou nos assentamentos humanos há mais de 2 mil anos, sendo considerada tanto pela atual população local, quanto por pesquisadores nacionais e internacionais um dos melhores solos para a agricultura do planeta.
Grosso modo, o que se apreende destes dados é que historicamente a Amazônia foi ocupada por uma grande variedade de povos e culturas em uma longa e dinâmica trajetória de desenvolvimento. E, apesar de desbastada a população originária ao longo dos últimos 500 anos de colonização, a reconfiguração da ocupação humana tradicional dos dias de hoje – os habitantes indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores etc. –segue reproduzindo, na medida do viável, uma relação de simbiose com o meio ambiente. Em outras palavras, sempre houve gente na Amazônia em grande número, e sempre houve intervenção sobre a floresta, no sentido de que as sociedades nativas nunca foram sujeitos passivos às limitações ambientais.[4] Essa relação, no entanto, em nada se assemelha à perspectiva produtivista do capitalismo que passou a dominar o senso comum no “mundo moderno” e que, mais recentemente, desembocou no Consenso das Commodities, que marca a transição da América Latina do mero ajuste neoliberal para um novo ciclo econômico baseado na produção e exportação de produtos primários, como aponta Maristela Svampa.[5]
O agronegócio amazônico: uma triste história de (relativo) sucesso
A estigmatização da Amazônia como espaço geográfico destinado à extração intensiva de bens naturais não é recente. No Brasil como nos demais países panamazônicos, o extrativismo[6] madeireiro, mineral, energético, petroleiro e agroexportador segue uma tradição que remonta, a depender do setor, ao início da colonização europeia. No último meio século, porém, a exploração da região assumiu contornos mais agressivos, na lógica do que expressou recentemente o presidente do Parlamento Amazônico do Brasil, deputado Sinésio Campos (PT-AM): “não podemos deixar os moradores do interior do Amazonas, ou de outros estados da região, viverem sobre a riqueza e passarem necessidades. Precisamos rever nossos conceitos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. A Amazônia não pode ser um museu”.[7]
Há nessa declaração dois pressupostos emblemáticos: o primeiro é que indígenas e populações tradicionais habitam sobre que o capital denomina “riquezas” e que, portanto, devem ter seus direitos territoriais mutilados para permitir a sua exploração. Este é o aspecto mais tosco do desenvolvimentismo capitalista na Amazônia. O segundo aspecto, não menos violador de direitos, embora mais sutil em suas proposições, é o debate sobre “os conceitos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável”. É sobre estas duas vertentes do modelo de desenvolvimento na Amazônia que nos debruçaremos, a partir do recorte do moderno agronegócio praticado no bioma no último período. Mais especificamente, nos propomos a refletir sobre o projeto econômico e os impactos das culturas do dendê (palma africana) e da soja, setores em expansão que têm se beneficiado de uma série de políticas públicas e vêm transformado radicalmente o universo e os territórios das populações tradicionais amazônicas onde ocorrem[8].
O Dendê e “os conceitos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável”
Com a intensificação dos debates mundiais sobre o aquecimento global e, em especial, após o acordo que gerou o Protocolo de Kyoto no âmbito da Conferência do Clima das Nações Unidas de 1997 (COP 3), uma série de propostas com vistas à descarbonização do planeta foram tomando corpo. Entre elas, a ampliação do uso de agrocombustíveis em substituição aos combustíveis fósseis.[9]
A bem da verdade, a produção de etanol e biodiesel e as pesquisas correlacionadas sempre estiveram ligadas muito mais a projetos de segurança energética ou barateamento dos combustíveis – principalmente em períodos de alta dos preços dos fósseis – do que ao debate climático, ao qual acabaram sendo incorporadas com mais consistência no início dos anos 2000.
Contraditoriamente, no entanto, o discurso climático foi priorizado pelos defensores da agroenergia a partir do momento em que o setor passou a ser confrontado com denúncias de impactos negativos sobre segurança e soberania alimentares (em função do uso intensivo de milho na produção de biodiesel na América do Norte e da concorrência dos cultivos energéticos em áreas de culturas alimentares) ou sobre direitos territoriais de populações locais[10].
Ainda no âmbito das contradições, nos países andinos a cultura agroenergética que se consolidou com mais força foi o dendê (ou palma africana), com efeitos devastadores sobre as florestas tropicais e o acirramento de conflitos sociais e fundiários. Desta feita, há registros de que os monocultivos de palma estão gerando desmatamentos alarmantes na Amazônia peruana, colombiana e equatoriana[11] e graves conflitos territoriais na Colômbia e no Peru[12].
No Brasil, a expansão do dendê se deu em consonância com o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), lançado pelo governo federal no final de 2004 como parte de um ambicioso projeto de conquista da hegemonia brasileira nos mercados internacionais de agrocombustíveis. Ciente das críticas ao cultivo da palma na Ásia e América Latina por sua contribuição a problemas socioambientais, o governo brasileiro estabeleceu que o cultivo de dendê, concentrado no bioma amazônico, teria que se restringir a áreas já degradadas e se constituiria em uma estratégia de fortalecimento da agricultura familiar através de projetos de integração com grandes empresas.
A partir de 2008, o estado do Pará (maior produtor de palma africana do Brasil), onde a dendeicultura ocupou historicamente uma área estável, sofreu um boom de novos projetos agroenergéticos com forte apoio dos governos federal e estadual e de bancos e financiamentos públicos. Nos anos conseguintes e com a consolidação do setor, no entanto, grande parte dos elementos que compuseram o imaginário de sustentabilidade socioambiental da atividade a partir do PNPB foram desconfigurados; tanto por sua lógica empresarial-capitalista, quanto pelo conjunto de fatores sociopolíticos do universo amazônico. Vejamos alguns destes aspectos:
Premissa 1: o dendê ocupará apenas áreas degradadas e não causará impactos ambientais na Amazônia
Apesar de não estar entre os principais vetores de desmatamento no Brasil, o cultivo extensivo dos dendezais em um bioma altamente biodiverso e sensível como a Amazônia tem uma série de impactos negativos sobre o ambiente e as populações locais. Apesar do discurso contrário, os desmatamentos na atividade são práticas comuns mas sub-registradas, uma vez que, para a implantação dos monocultivos, ocorrem majoritariamente através da supressão de manchas de mata situadas entre as áreas degradadas. Mas o impacto maior se dá a partir das características do manejo da palma e sua alta dependência da aplicação de agrotóxicos, utilizados no controle tanto de plantas invasoras quanto de pragas. Ou seja: em 2013, a secretaria de Agricultura do Pará estimava que o estado cultivava 166 mil hectares de palma. Com base nos indicadores de manejo da cultura elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do agente financiador Banco da Amazônia (BASA), pode-se calcular que naquele ano teriam sido aplicados nos dendezais paraenses cerca de 332 mil litros de herbicida, 166 mil litros de inseticida, 166 toneladas de formicida isca, 19.920 cápsulas de inseticida-armadilha e 33,2 toneladas de raticida[13] .
Em 2014, estudos realizados pelo Instituto Evandro Chagas em cursos d’água em áreas contíguas a grandes dendezais constataram a presença de agrotóxicos em rios e igarapés cujas águas são utilizadas para lavagem de roupa, lazer e consumo pelas comunidades locais. De acordo com o relatório final da pesquisa, foram encontrados resíduos de endossulfan, substância tóxica banida no Brasil desde 2013, em quase todos os pontos de amostragem no período de maior intensidade pluviométrica, apontando que esse produto está sendo carreado dos solos, por processos de lixiviação, e se acumulando nos sedimentos de fundo dos rios e igarapés da região. “A inserção antrópica do endossulfan (…) nesses ambientes pode trazer danos aos ecossistemas aquáticos e representar riscos à saúde da população que reside nesta região”, afirma o estudo; e alerta: “Como o possível acúmulo do endossulfan representa um aumento da carga orgânica natural no período mais chuvoso, também devem ser avaliadas as implicações da presença deste composto associado diretamente ao aumento da produção de algas na região. Neste contexto, este ambiente está propício ao aumento da produção de cianobactérias e ciantoxinas, que são substâncias tóxicas e que representam também grandes riscos aos ecossistemas aquáticos e saúde humana. (…) A partir das análises morfológicas [dos materiais coletados], foram identificados para a área de estudo um total de cinco táxons infragenéricos de cianobactérias”.
Outro perigoso impacto dos monocultivos de dendê sobre a floresta é a sua interferência sobre os fluxos bióticos do ecossistema amazônico. O problema se agravou a partir de recentes mudanças no Código Florestal brasileiro (instrumento que regulamenta a conservação e recuperação de cobertura florestal nas propriedades rurais do país), quando espécies exóticas como a palma africana passaram a constituir legalmente um substituto à recomposição de matas nativas na chamada Reserva Legal das propriedades, desconsiderando a importância estratégica da manutenção da diversidade biológica e aumentando exponencialmente os riscos de graves perdas de recursos genéticos.
Premissa 2: a dendeicultura beneficia a agricultura familiar enquanto alternativa de renda
Quando lançado em 2004, uma das premissas do PNPB foi a integração da agricultura familiar à cadeia produtiva do biodiesel. Para tanto, o governo criou mecanismos de inserção da atividade produtiva de pequenos agricultores ao setor agroindustrial, na medida em que isentou de uma série de impostos as indústrias que adquirissem matéria-prima da agricultura familiar.
No caso do dendê, o programa estipulou a celebração de contratos de 25 anos entre agricultores e indústrias, que pressupunham cultivos de 10 hectares, em média, por família, financiados via Pronaf Eco-Dendê com valores até R$ 80 mil. Os contratos também preveem critérios rígidos de manejo (aplicação de agrotóxicos, adubação química, poda etc.) estipulados pelos agentes financiadores e monitorados pelas empresas, reservando a estas o direito de controle das atividades produtivas no interior das propriedades familiares.
Esse sistema resulta, em boa medida, em:
– endividamento das famílias, das quais parte significativa não é capaz de produzir o volume suficiente de dendê para quitar as dívidas nos bancos;
– ingerência das empresas na organização produtiva dos agricultores, que passaram a responder aos contratantes da produção como se a estes fossem subordinados, sem no entanto serem beneficiários dos acordos e direitos trabalhistas previstos por lei;
– diminuição drástica ou término de atividades produtivas outras (culturas alimentares e demais atividades econômicas) e consequente impacto sobre a segurança alimentar (da família e regional);
– Renda menor do que a planejada e por vezes inferior à auferida com outras atividades produtivas;
– Contaminação e intoxicação por agrotóxicos;
– Mudança drástica no modo de vida[14].
Um outro efeito da expansão da dendeicultura sobre a agricultura familiar, não vinculado aos processos de integração agricultores-empresas, é a pressão dos grandes empreendimentos sobre as áreas familiares a partir do surgimento de um novo mercado de terras e a valorização financeira dos territórios. Desta feita, observa-se na região produtora de dendê no Pará um inexorável processo de concentração de terras, fruto tanto do assédio, para venda das mesmas, por parte das grandes indústrias, como uma progressiva incapacidade de manutenção de outras atividades produtivas nas propriedades familiares a partir do abandono da força de trabalho para empregar-se nos monocultivos agroindustriais. Isto leva à análise da próxima premissa.
Premissa 3: A dendeicultura é grande geradora de postos de trabalho e, assim, um instrumento importante para o desenvolvimento local
O monocultivo de dendê é, de fato, um dos setores mais intensivos em uso de mão de obra do agronegócio amazônico, em especial nas atividades de plantio, manejo e colheita. O trabalho, no entanto, é caracterizado por um alto grau de penosidade, uma vez que a atividade exige grandes esforços físicos em ambiente natural adverso. As jornadas de trabalho chegam a durar até 12 horas (entre a saída, ainda de madrugada, e a volta para casa no fim da tarde); há deficiências recorrentes no fornecimento de água, alimentação, equipamentos de proteção individual e instalações sanitárias nos locais de trabalho; acidentes de trabalho são subnotificados; há falta de atendimento médico nos locais dos acidentes; e há registros frequentes de adicção a drogas, como cocaína, para aumentar a produtividade e suportar o descomunal desgaste físico do trabalho sob adversidades climáticas (altíssimas temperaturas e chuvas torrenciais, típicas da região).[15]
Por fim, apesar da baixa fiscalização da atividade por parte de agentes do Ministério do Trabalho e Emprego por alegada falta de estrutura e pessoal, já foram registrados casos de trabalho escravo na dendeicultura paraense,[16] bem como condições degradantes em alojamentos de trabalhadores que, em áreas distantes de seus locais de moradia, permanecem por temporadas longas nos locais de emprego.
Falsas soluções
Impulsionada pelo Estado sob a premissa da “sustentabilidade climática” e do “desenvolvimento social”, a dendeicultura brasileira, após quase uma década de expansão acelerada, não apenas tem falhado em seu propósito, como tem contribuído para o aprofundamento do desequilíbrio socioambiental imposto à Amazônia pelo desenvolvimentismo extrativo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por exemplo, em fevereiro de 2016, não havia uma única empresa produtora de biodiesel cadastrada como apta a fornecer o combustível de dendê. Ou seja, na Amazônia, o monocultivo da palma africana que vem substituindo a mata nativa não tem logrado sequer corroborar o discursos da descarbonização do planeta, pelo qual tem sido justificado em primeiro lugar.
Por outro lado, o deslocamento da agricultura familiar de sua missão primordial – a produção de alimentos – e o seu reposicionamento, seja na própria propriedade ou como novo operário agroindustrial, como “produtor de combustível” (matéria que não consumirá e da qual não se beneficiará), alija o pequeno agricultor não apenas da posse da terra como da possibilidade de se constituir como definidor de seu próprio universo socioeconômico e organizador de sua existência. Neste sentido, como aponta a pesquisadora da Universidade Livre de Berlim, Maria Backhouse, o projeto de expansão do dendê no Brasil caracteriza-se como green grabbing (processo de apropriação e financeirização de bens e territórios naturais pelo capital a partir da premissa de que, para preservar, é preciso precificar a natureza), na medida em que engloba não apenas o processo material de apropriação dos territórios mas também um paradigma discursivo que aponta como inexorável a comoditização da natureza. “Quando nos referimos a green grabbing com base no conceito de acumulação primitiva continuada[17], temos em mente não apenas a constatação de que a concentração de terras nas mãos das elites locais continua a ocorrer, mas sobretudo que tal processo implica uma reestruturação de relações sociais. Reestruturação esta que é impulsionada por uma nova ordenação das relações de propriedade, como acontece no caso da privatização de terras, ou através da inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva agroindustrial. No ato mesmo de sua consecução, esse processo é legitimado ideologicamente pela doutrina neoliberal, e ganha assim contornos de projeto hegemônico”. E isto nos leva à análise do segundo setor proposto para estudo: o complexo produtor da soja na Amazônia.
A soja e a disputa da “riqueza”
A história da soja na Amazônia brasileira – o país é, por enquanto, o único a produzir o grão em larga escala no bioma – é uma das mais violentas no processo de ocupação da região pelo agronegócio nos últimos 50 anos. Um dos principais componentes da abertura da fronteira agrícola (ao lado da atividade madeireira e da pecuária extensiva) na transição da produção de commodities do Centro-Oeste para o Norte do país, no território compreendido pela Amazônia Legal, a área de soja alcançou 8,16 milhões de hectares em 2012,[18] com predominância dos estados do Mato Grosso, Pará, Maranhão e Rondônia.
Não entraremos aqui no detalhamento dos impactos ambientais da sojicultura na Amazônia – desmatamento no patamar dos 3,4 milhões de hectares até 2012, de acordo com o monitoramento das entidades que firmaram a chamada Moratória da Soja[19] –, nem do uso e contaminação recordes de agrotóxicos. Tampouco examinaremos o significado da predominância de multinacionais como Cargil, Bunge e ADM no setor e seus crescentes investimentos na expansão da cultura e em infraestrutura de escoamento; não nos ateremos à descrição dos conflitos agrários – a exemplo dos 20 assassinatos de trabalhadores rurais na região de expansão da soja em Rondônia, contabilizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no relatório sobre violências no campo em 2015 –, ou da ocorrência de trabalho escravo, apesar da diminuição de cerca de 60% de demanda de mão de obra na sojicultora após a mecanização da atividade. Buscaremos entender como, para além das porteiras das fazendas, o complexo agroexportador sojeiro vem reconfigurando o território amazônico de forma mais profunda através dos investimentos em infraestrutura.
Como já mencionado, o Consenso das Commodities impulsionou as economias primário-exportadoras latino-americanas na última década a partir dos altos preços praticados no mercado internacional e, em especial, devido à crescente demanda chinesa. E, apesar da desaceleração da economia mundial nos últimos anos, no primeiro semestre de 2015, por exemplo, o complexo soja (grãos, farelo e óleo) respondeu por 16% das exportações brasileiras, mesmo com a queda de aproximadamente 30% nos preços em relação a 2014[20]. Esse fator fortaleceu uma demanda antiga do setor com vistas a um reordenamento radical dos espaços que separam as colheitadeiras do mercado consumidor final europeu ou asiático: o planejamento infraestrutural para baratear os custos de escoamento, e em tal proporção que cabe voltarmos aqui ao primeiro parágrafo deste texto e às bobagens acerca do complexo hidrelétrico da bacia do rio Tapajós, no Pará.
A bacia do Tapajós, que abarca os rios Tapajós, Teles Pires e Jamanxim, território dos mais de 200 mil indígenas Munduruku, Apiaká, Cayabi, Borari, Arapiun, Arara Vermelha, Jaraqui, Kumaruara, Tapajós, Tapuia, Uupaiú, Maytapu, Cara Preta e Tupinambá, foi designada pelo governo brasileiro para acolher a próxima etapa de um megaplanejamento energético na Amazônia, iniciado com a construção das usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira (RO), e Belo Monte, no Xingu (PA). De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2023, está prevista a construção de sete usinas nos rios Tapajós e seu afluente Jamanxim até 2021, além de outras duas no Teles Pires, no intuito de assegurar o fornecimento de energia para um pretendido crescimento econômico do Brasil de 4,3% ao ano.
A par e passo com a leitura de que a expectativa de crescimento que alavanca o planejamento energético do PDE é fantasiosa, dada a profunda crise econômica e política que atinge o país, uma série de outros elementos constituintes do projeto infraestrutural na bacia do Tapajós sinaliza que não é a segurança energética seu objetivo final: interdependente do complexo hidrelétrico, estão previstas a construção de uma hidrovia nos cursos dos rios Tapajós e Teles Pires e de quatro eclusas (que permitirão a navegação de grandes embarcações) no Tapajós e seis no Teles Pires, como parte do chamado Arco Norte, projeto de investimentos nas rotas de escoamento de commodities que engloba os portos de Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Vila do Conde (PA), Itaqui (MA), Salvador e Ilhéus (BA), a pavimentação da BR 163 (que liga o Mato Grosso ao porto de Santarém, no Pará), a Ferrovia Norte-Sul (que cortará os estados de Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a Ferrovia Paraense (que liga o sul e sudeste do Pará ao norte do Estado), a Ferrogrão (que correrá paralela à Rodovia BR 163), e a hidrovia do rio Tocantins (que possibilita a navegação deste e do rio Araguaia a partir do término da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí). Se concluídos estes projetos, estima a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), haveria uma redução na casa de 30% dos custos de escoamento e um aumento de 10% a 20% dos lucros para o setor.[21]
Aqui é importante observar que, no cálculo do agronegócio, para além da diminuição dos custos de exportação, os projetos infraestruturais no Norte do país também abrem terreno para a expansão dos cultivos sobre novos territórios, como se apreende do comentário do porta-voz do Terminal Graneleiro do Maranhão, no porto de Itaqui, Luiz Cláudio Santos: “Estima-se que existam mais de 5 milhões de hectares disponíveis nestas regiões para a produção de grãos, e a chegada deste importante porto possibilita tal crescimento, pois a principal dificuldade para a produção de novas áreas é a infraestrutura portuária. Lembrando que este projeto era um sonho antigo de todos os envolvidos na cadeia do agronegócio da região Norte do Brasil”[22].
Sonho para uns, pesadelo para outros. A expansão sojeira na região de Santarém, por exemplo, onde se situa o maior porto graneleiro da Cargill e grande parte da produção financiada pela multinacional, foi um dos principais vetores de conflitos fundiários na última década. De acordo com relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2010, “mais de 500 famílias deixaram suas terras para dar lugar aos campos de soja. Em menos de cinco anos, comunidades inteiras se tornaram propriedade de produtores de soja, enquanto outras tiveram sua população diminuída drasticamente”.[23] Segundo a CPT, o Pará registrou 645 mortes por conflitos no campo entre 1985 e 2013 (apenas entre 2005 e 2013, foram 118 casos). O número é quase cinco vezes maior do que o registrado pelo segundo estado no ranking de assassinatos por questões fundiárias, o Maranhão, com 138 casos no mesmo período. De acordo com o advogado da organização, José Batista Afonso, a maioria absoluta dos casos têm relação direta com a expansão da soja e da pecuária sobre os territórios tradicionais.
A parceria infraestrutura-expansão da produção agropecuária e madeireira também tem sido diretamente responsável pelos maiores índices de desmatamento na Amazônia, principalmente no que tange à abertura e à pavimentação de rodovias. De acordo com o estudo Roads, deforestation and the mitigating effect of protected areas in the Amazon, publicado em 2014 pela revista Biological Conversation, 95% do desmatamento na região se dá a 5,5 km de estradas – entre oficiais e clandestinas. Neste sentido, a região da BR-163 é, segundo estudo do Instituto Socioambiental, o principal foco de desmatamento na Amazônia na última década. Esse diagnóstico é confirmado pelo último relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) sobre o estado da biodiversidade na América Latina e no Caribe, divulgado em maio de 2016, que aponta a eco-região entre os rios Xingu e Tapajós, no Pará, como a terceira área com maior desmatamento no período recente.[24]
Novas resistências
Apesar da queda do preço das commodities (como minério, petróleo e grão) nos últimos dois anos, e da desaceleração do crescimento chinês e de sua demanda por bens primários, no Brasil a reação veio em forma da intensificação da produção para compensar os preços baixos com aumento do volume e cortes em medidas socioambientais, mantendo estáveis as margens de lucro. Neste sentido, avançam no Congresso Nacional propostas que buscam desde a extinção dos mecanismos de licenciamento ambiental para grandes obras até a liberação da mineração ou exploração agrícola em territórios indígenas e outras áreas protegidas, na lógica de que não pode seguir consentida às populações tradicionais a manutenção de sua vida quando esta se assenta e desenvolve sobre terras e bens naturais conversíveis em lucro financeiro, “crescimento” ou “desenvolvimento”[25].
Mas esse projeto tem acarretado um novo ciclo de lutas sociais nos territórios, muitas das quais se configuram não mais a partir do marxismo revolucionário clássico, mas em concordância com as cosmovisões e os quereres das comunidades. Ou seja, a partir de reflexões sobre um futuro diverso que desafia o axioma do “desenvolvimento” como único futuro possível, formulado por Harry Truman no pós-guerra em 1949. Grandes lutas de resistência, como a dos indígenas Munduruku contra o complexo hidrelétrico no rio Tapajós, ou dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul pelos territórios usurpados pelo agronegócio sojeiro, canavieiro e pecuário, têm como força motriz a interiorização de fatores espirituais que recorrem às ancestralidades como pontos de partida e chegada.
Desta feita, não deve soar estranho que, em audiência sobre os impactos das usinas no Tapajós com autoridades do governo federal na capital Brasília, em 2015, uma liderança Munduruku se pôs a relatar a lenda de como a avó do menino Karo Ebak presenteou, nos tempos antigos, a etnia com a terra preta[26]; e porque hoje a terra preta, encontrada em todo território Munruruku, é prova do pertencimento ancestral da etnia a ele. Faz parte de um mundo em que querem viver e onde não cabe a modernidade branca, ou pariwat. “Ter estado sempre e sempre continuar estando, mas só que não assim; de outra forma” é a base do que os Munduruku querem.
[1] Luis Nassif, “As usinas-plataforma do rio Tapajós”. Carta capital, 10/12/2013. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/economia/as-usinas-plataforma-do-rio-tapajos-2087.html>.
[2] Juliana Lins, Terra preta de índio e as populações do presente: a herança que chega até o quintal. Dissertação de Mestrado. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa. Manaus, 2013. Disponível em: <http://www.files.scire.net.br/atrio/inpa-ppgbot_upl/THESIS/153/dissertacao_julianalins_final.pdf>.
[3] Marcos Pereira Magalhães, “Mudanças antropogênicas e evolução das paisagens na Amazônia”. Disponível em: <http://www.recantodasletras.com.br/artigos/737095>.
[4] Ibid.
[5] Socióloga argentina, professora titular da Universidade Nacional de La Plata, contemplada com o Prêmio Konex por duas ocasiões (em 2014 e 2016). Parte de sua produção está disponível no endereço: <http://www.maristellasvampa.net/>.
[6] O termo extrativismo aqui é usado no sentido de atividades que removem grandes volumes de recursos naturais que não são processados (ou que o são limitadamente), sobretudo para a exportação, o que não se limita aos minerais ou ao petróleo.
[7] O Parlamento Amazônico é uma entidade que congrega os deputados estaduais dos nove estados da Amazônia brasileira. A referida afirmação se deu em reunião ocorrida em maio de 2016, como relata a matéria “Mineração em terra indígena e ligação com Pacífico são destaques em reunião do Parlamento Amazônico”, 19/6/2016. Disponível em: <http://www.emtempo.com.br/%E2%80%8Bmineracao-em-terra-indigena-e-ligacao-com-pacifico-sao-destaques-em-reuniao-do-parlamento-amazonico>.
[8] Observamos, a título de justificativa, que a escolha destes dois projetos econômicos para análise se deve a características aparentemente opostas quanto à sua interferência social e ambiental no bioma: enquanto o dendê é altamente demandante de mão de obra e se estrutura sobre um projeto político de interação com a agricultura familiar, a soja tem um dos menores índices de empregabilidade do agronegócio, ao mesmo tempo que sua expansão é um dos principais motores dos conflitos agrários na região. O dendê pretensamente ocupa áreas já degradadas, enquanto a soja foi, historicamente, um dos principais vetores de desmatamento na Amazônia. Ambos os projetos, cada um a seu modo, porém, deixam marcas profundas nos territórios e seus habitantes tradicionais.
[9] Várias análises sugeriram que o biodiesel e bioetanol reduzem substancialmente as emissões de CO2 uma vez que as emissões de gases da queima destes combustíveis seriam neutralizadas pela absorção de CO2 na fase de crescimento das culturas.
[10] Um exemplo desta tendência foi a reação do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em debate climático no Peru em 2008, onde denúncias sobre efeitos reversos da agroenergia assumiram grandes proporções: “Querem descontaminar o planeta e combater o aquecimento global, firmam o Protocolo de Kyoto, e quando o Brasil oferece um combustível não emissor de CO2, preferem usar um que emite”, afirmou Lula. “Biocombustibles calentó la cumbre”, APF, 17/5/2008. Disponível em: <http://noticias-ambientales-internacionales.blogspot.com.br/2008/05/biocombustibles-calent-la-cumbre.html>.
[11] RAISG Red Amazónica de Información Socioambiental Georreferenciada, Deforestación en la amazonía (1970-2013). Disponível em: <http://raisg.socioambiental.org/system/files/deforestacion_en_la_Amazonia%281970-2013%29_0.pdf>.
[12] Juan Luis Dammert B., Cambio de uso de suelos por agricultura a gran escala en la amazonía andina: el caso de la palma aceitera. Disponível em: <http://www.actualidadambiental.pe/wp-content/uploads/2014/09/Cambio-de-uso-de-suelo-y-el-caso-de-la-palma-aceitera-en-la-Amazon%C3%ADa.pdf>.
[13] Cf. Repórter Brasil, Expansão do dendê na Amazônia brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará. 2013. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/documentos/Dende2013.pdf>.
[14] Ibid.
[15] Ibid.
[16] Verena Glass, “Plantio de dendê entra na lista de atividades com trabalho escravo”, Repórter Brasil, 1/7/13. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/2013/07/plantio-de-dende-entra-na-lista-de-atividades-com-trabalho-escravo>.
[17] “Com o conceito de acumulação primitiva, Marx descreve, tomando o caso da Inglaterra como exemplo, a transição do feudalismo para o capitalismo como um processo em que os camponeses são separados de seus meios de produção. No centro dessa análise se encontra a explicação da formação histórica do modo de produção capitalista, que se caracteriza pela oposição entre capital e trabalho. Maria Backhouse, A desapropriação sustentável da Amazônia. O caso de investimentos em dendê no Pará, Fair Fuels? Working Paper 6, Berlim. Disponível em: <http://www.fair.fuels.de/data/user/Download/>.
[18] Maria Zeferino Barbosa, “Fronteira Agrícola: a soja na Amazônia Legal”, Análises e indicadores do agronegócio, Instituto de Economia Agrícola (Ipea), v.10, n.1, jan. 2015. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/ftpiea/AIA/AIA-01-2015.pdf>.
[19] “Plantio de soja na Amazônia resultou no desmatamento de mais de 18 mil hectares”, A Crítica, 26/10/2012. Disponível em: <http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-Amazonia-soja-Moratoria_da_Soja_na_Amazonia-Plantio-Amazonia-resultou-desmatamento-hectares_0_799120140.html>.
[20] Tatiana Freitas, “Agronegócio segue ganhando relevância nas exportações do Brasil”, Folha de S.Paulo, 30/7/2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/07/1661855-agronegocio-segue-ganhando-relevancia-nas-exportacoes-do-brasil.shtml>.
[21] Danilo Fariello, “Avançam projetos para escoar grãos para o Norte”, O Globo, 14/3/2016. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/avancam-projetos-para-escoar-graos-pelo-norte-18868477#ixzz42siLM1Qv>.
[22] “Investimentos em novos terminais automatizados podem melhorar produtividade”. Disponível em: <http://www.logweb.com.br/investimentos-em-novos-terminais-automatizados-podem-melhorar-produtividade/>.
[23] “CPT Santarém apresenta dossiê contra Cargill em audiência pública na região”. Disponível em: <http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/321-cpt-santarem-apresenta-dossie-contra-cargill-em-audiencia-publica-na-regiao>.
[24] Sobre o tema, o jornal Folha de S.Paulo publicou, em 2014, um estudo contundente: “BR-163 Insustentável”. Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/ciencia/2014/08/31/br-163-insustentavel>.
[25] Poderíamos discutir aqui a continuidade, não apenas no Brasil, dos projetos vinculados ao IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), como a construção da ferrovia transoceânica que pretende ligar os polos produtores do Brasil ao Oceano Pacífico no Peru, atravessando milhares de quilômetros de territórios tradicionais na Amazônia e nos Andes, bem como projetos ferroviários na Colômbia e Venezuela, ou mesmo o Canal da Nicarágua, financiados com recursos chineses, mas preferimos deixar este debate para outra ocasião.
[26] O presente de Karo Ebak aos Munduruku: disponível em: <https://rosalux.org.br/o-presente-de-karo-ebak-aos-munduruku>.
Para ler mais
BACKHOUSE, Maria. A desapropriação sustentável da Amazônia: o caso dos investimentos em dendê no Pará, 2013. Disponível em: <https://www.researchgate.net/file.PostFileLoader.html?id=57316952ed99e131862b669c&assetKey=AS%3A360058388008962%401462856017483>.
BARBER, Christopher P.; COCHRANE, Mark A.; SOUZA Jr., Carlos; M. William F. L. Roads, Deforestation, and the Mitigating Effect of Protected Areas in the Amazon. Biological Conservation, 2014.
FRAYSSINET, Fabiana. Soja faz renascer estrada amazônica. Envolverde, 7/1/2016. Disponível em: <http://www.envolverde.com.br/1-1-canais/ips-rede/soja-faz-renascer-estrada-amazonica/>.
GLASS, Verena. “Mapa social: Expansão do dendê pela Amazônia gera problemas”, Repórter Brasil, s./d. Disponível em: <http://mapasocial.reporterbrasil.org.br/?p=16>.
MAGALHÃES, Marcos Pereira. “Mudanças antropogênicas e evolução das paisagens na Amazônia”. Disponível em: <http://www.recantodasletras.com.br/artigos/737095>.
MIRANDA, Rogério Rego; SILVA, Marcos Alexandre Pimentel da. Das agroestrategias aos eixos territoriais do agronegócio no estado do Pará.
Boletim DATALUTA, n.99, mar. 2016. Disponível em: <http://www2.fct.unesp.br/nera/artigodomes/3artigodomes_2016.pdf>.
PATRONI, L. Nova rota diminui custo de transporte da soja produzida em MT. O Globo, 27/3/2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2016/03/nova-rota-diminui-custo-de-transporte-da-soja-produzida-em-mt.html>.
PNUMA. The state of biodiversity in latin america and the ribbean. Disponível em: <http://www.unep-wcmc.org/system/comfy/cms/files/files/000/000/734/original/Biodiversity_Review_LAC.pd>.
REPÓRTER Brasil. A agricultura familiar e o programa nacional de biodiesel. São Paulo: Repórter Brasil, 2010. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/documentos/AgriculturaFamiliar_Biodiesel2010.pdf>.
______. Expansão do dendê na Amazônia brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará. São Paulo: Repórter Brasil, 2013. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/documentos/Dende2013.pdf>.
______. O Brasil dos agrocombustíveis: palmáceas, algodão, milho e pinhão manso. São Paulo: Repórter Brasil, 2008. Disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v2.pdf>.
______. O dendê na mirada da lei. São Paulo: Repórter Brasil, 2015. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2015/09/o_dende_na_mira_da_lei.pdf>.
SÁ, Eduardo. Rondônia é o Estado com maior número de mortes por causa do conflito fundiário. Carta Maior, 19/4/2016. Disponível em: <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/-Esses-conflitos-vao-continuar-e-a-tendencia-e-acirrar-cada-vez-mais-/2/35989>.
SANTOS, Chico. Safra de grãos fica mais competitiva com o Arco Norte. Valor Econômico, 30/3/2016. Disponível em: <https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/33786-safra-de-graos-fica-mais-competitiva-com-o-arco-norte>.
SILVA, Elielson Pereira da. Agroestratégias e monocultivos de dendê: a transferência silenciosa das terras da reforma agrária para o grande capital na amazônia paraense. Dissertação de mestrado. Gestão de Recursos Naturais, UFPA. 2015. Disponível em: <http://www.ppgedam.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/dissertacoes/2015_Dissertacao_Elielson.Pereira.da.Silva.pdf>.
