O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS acompanha desde o princípio o processo de implementação e funcionamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), um mega-empreendimento industrial entre a alemã ThyssenKrupp Steel e a mineradora brasileira Vale S.A., instalada no Bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, às margens da Baía de Sepetiba.
Desde a fase da construção da fábrica, entre 2007 e 2010, já denunciávamos, junto com os/as pescadores/as impactados/as, as violações de direitos humanos cometidas pela empresa ao impedir que aquelas populações seguissem com seu modo de vida tradicional, expulsando-as do mar. Junto com os camponeses sem-terra que foram banidos de seu acampamento para a chegada da usina, denunciamos a injustiça cometida. Junto com o Ministério Público, denunciamos a utilização de mão de obra em condições análogas à escravidão, assim como o emprego de operários chineses sem documentação nas obras de instalação da empresa. Junto com o IBAMA, denunciamos o desmatamento da vegetação nativa da Baía de Sepetiba e ambas ações levaram ao embargo da obra.
Junto com sindicatos, parlamentares e associações profissionais, denunciamos o aliciamento de professores da rede pública e a pressão sobre profissionais de saúde. Junto com a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ denunciamos a ligação com milícias da Zona Oeste do Rio de Janeiro, cuja função seria de amedrontar quem levantasse a voz contra a empresa, dentro ou fora dos portões da fábrica. Juntos com acadêmicos e jornalistas, denunciamos as vultosas somas de dinheiro público “investidos” na TKCSA, cujo total chega a R$ 5 bilhões, entre empréstimos do BNDES, doação de terrenos, isenções fiscais, estaduais e municipais.
Desde 2010, junto com a FIOCRUZ e os moradores de Santa Cruz, em especial dos conjuntos habitacionais localizados em torno da Reta João XVIII, seguimos denunciando as constantes emissões de poluição, conhecida como “chuva de prata”, que tantas doenças tem causado em uma população que já vive em condições precárias devido ao descaso do poder público. Junto com a Campanha PARE TKCSA, temos denunciado que, apesar de todos estes problemas, a empresa continua funcionando sem licença de operação desde 2010, violando assim a legislação ambiental brasileira.
Agora, viemos a público, mais uma vez, denunciar nova manobra da empresa para pagar menos impostos e tentar amortizar os impactos negativos à sua imagem que os escândalos dos últimos anos vêm produzindo junto à opinião pública. Por meio de um acordo negociado com a Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, em outubro de 2010, a TKCSA recebeu generosas isenções fiscais de ISS (Imposto Sobre Serviços). Somente entre 2011 e 2013, os dados da Prefeitura mostram que a empresa não pagou R$ 20 milhões em impostos. Por sua vez, a TKCSA arcaria com a obras de baixo valor da Prefeitura, como a construção de ciclovias, por exemplo.
Neste momento, está sendo construída a ciclovia Largo do Machado-Cosme Velho, que busca apresentar uma imagem mais sustentável da cidade aos turistas que visitarem o Cristo Redentor durante as Olimpíadas de 2016. A TKCSA está custeando a obra, no valor de R$ 1.442.854,00. Ou seja: a empresa deixa de pagar 20 milhões e depois “compensa” esta renúncia fiscal com um valor 14 vezes menor. E ainda consegue um veículo de marketing que tende a aumentar seu valor de mercado, mesmo que siga responsável, sozinha, pelo aumento de 76% nas emissões de CO2 em todo o Rio de Janeiro. Além de campeã de poluição do ar, a TKCSA também é campeã em projetos de responsabilidade social corporativa destinados a transmitir uma imagem oposta à realidade de violações e ilegalidades envolvidas com a empresa.
Diante de tal situação, exigimos que a Prefeitura e os vereadores do Rio de Janeiro revoguem imediatamente as isenções fiscais concedidas à empresa, para que o valor arrecadado possa ser utilizado pelo próprio poder público nas atribuições que lhe competem: construindo ciclovias, parques, escolas, postos de saúde, remunerando melhor seus profissionais concursados e tudo mais que a população carioca precisa, em especial aqueles segmentos que vivem em torno de complexos industriais das Zonas Norte e Oeste da cidade. Seguimos juntos, neste momento juntos, também, com os moradores de Laranjeiras que se organizaram para exigir da Prefeitura um sistema cicloviário para seu bairro. Alguns membros do PACS moram em Laranjeiras e utilizam bicicletas como meio de transporte e lazer. Juntos, estamos na luta pela mudança radical no modelo de transporte urbano e saudamos todas as iniciativas populares que contribuam para o abandono do rodoviarismo, individualista e poluidor, em direção a formas de transporte coletivistas e não poluentes. Juntos, seguiremos com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas na denúncia das remoções forçadas sob pretexto da passagem dos BRTs e outras intervenções feitas sob a lógica do mercado que aprofundam as desigualdades urbanas no Rio de Janeiro.
Uma justa reivindicação popular em um lado da cidade não pode ser transformada em marketing imoral para uma corporação transnacional que comete violações em outra. Caso a TKCSA tivesse pago seus impostos em dia nos últimos anos, poderíamos ter construído mais de 15 ciclovias no valor da atual (que já parece cara, em todo caso, custando R$ 1.4 milhões para 2,5 Km de extensão). Os moradores de Santa Cruz e Laranjeiras não estão uns contra os outros: estão juntos na luta por uma cidade de direitos. E o PACS está junto com eles, contribuindo com nosso trabalho de 29 anos para a construção de uma sociedade justa, solidária e de bem-viver. Pelo fim das isenções fiscais da TKCSA, pelo fim da “chuva de prata” em Santa Cruz, pelo direito da Baía de Sepetiba em ter um futuro legal, por um outro modelo de desenvolvimento, seguiremos juntos.
