Tarifa zero – A cidade sem catracas

O Governo Democrático e Popular de São Paulo (1989-1992) caracterizou-se por inúmeras iniciativas que contribuíram para o objetivo estratégico de inversão das prioridades na cidade. O transporte coletivo controla tempos, usos, acessos e pode reforçar a estrutura social excludente. Por isso, foi um dos temas prioritários de nosso governo, tendo sido marcado pelo projeto da Tarifa Zero para o sistema de ônibus. Apresentada pelo então secretário municipal de Transportes, Lucio Gregori, implicava uma reforma tributária radical e progressiva.

Apesar de grande aprovação popular, não foi sequer votada pela Câmara Municipal. Mas ela sobreviveu: foi central nas jornadas de junho de 2013 e hoje é praticada ou estudada no Brasil e no mundo. O projeto era e é factível de todos os pontos de vista: técnico, econômico e social, mas dependia de viabilidade política. Com ele, abriu-se caminho para uma nova contratação do serviço de ônibus que levou à maior aprovação desse serviço pela população na história da cidade. Este livro, além de atualização histórica, é importante e oportuno ao relatar a construção de uma proposta que hoje, trinta anos depois, permanece atual. Em 2015, nessa mesma luta, nosso mandato conseguiu a inclusão do transporte como direito social na Constituição Federal. Sua regulamentação é uma grande tarefa que doravante se coloca. A Tarifa Zero e sua história, relatada e discutida aqui, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e digna.

Luiza Erundina de Sousa, deputada federal pelo PSOL e ex-prefeita de São Paulo