O relatório REDD Early Movers (REM) no Acre, Brasil compara a promessa da redução das emissões de carbono causadas pelo desmatamento mediante incentivos financeiros com a implementação de mecanismos de financerização da natureza no Brasil
Por Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais WRM
A inclusão do REDD+ como instrumento de proteção florestal e climática nas negociações da ONU sobre o clima desde 2005 suscitou muitas expectativas. Já se falava de uma mudança de paradigmas na proteção das florestas tropicais, com a promessa de cessar o desmatamento ao tornar a mata intacta mais valiosa do que a desmatada.
Sabemos que, se houve uma mudança de paradigma, foi porque o REDD levantou a falsa impressão de que o pequeno agricultor é agente de desmatamento. E o desmatamento continua com a mesma velocidade, ou até acelerou. Isso porque nem as medidas de REDD+ demostram muito interesse pelos atores responsáveis pelo desmatamento em larga escala, nem esses agentes de desmatamento em larga escala demonstram interesse pelo REDD+, uma vez que, para aqueles que mais contribuem para o desmatamento, a destruição das florestas continua sendo muito mais rentável do que as receitas provenientes do REDD+.
O relatório REDD Early Movers (REM) no Acre compara a promessa da redução das emissões de carbono causadas pelo desmatamento mediante incentivos financeiros com a implementação de medidas REDD+ no âmbito do programa REM (REDD Early Movers) no Brasil.
REM é um programa piloto por meio do qual o governo alemão destina recursos para estados que começaram antes que outros com a implementação do chamado REDD+ jurisdicional. É um programa baseado na suposta redução das emissões de carbono em toda a jurisdição estadual, como o estado do Acre. O programa piloto foi criado para promover financiamento aos governos que demonstraram interesse no mecanismo REDD+ assim que o debate sobre ele foi iniciado, de modo a recompensá-los pela “ação pioneira” e pela contribuição na forma que o REDD+ tomou nas negociações climáticas da ONU.
A presente publicação é uma versão resumida da publicação em alemão ‘REDD Early Movers. Ergebnisbasierte Zahlungen ohne klimarelevante Ergebnisse?‘. Essa versão original inclui também uma breve descrição dos programas REM no Equador e na Colômbia.
A publicação pretende contribuir com o debate sobre REDD+ na Alemanha, um dos principais financiadores de iniciativas REDD+, junto com a Noruega e a Grã-Bretanha. O relatório está enfocado em questões de contabilidade e nas contradições presentes na teoria do instrumento de REDD+. Achamos esse um debate importante também para o WRM compartilhar, complementando as publicações sobre os impactos de atividades REDD+ no território de comunidades.
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