O relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em setembro de 2016 e divulgado em inglês com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, evidencia a permanência do quadro de omissão dos poderes públicos em relação aos direitos dos povos indígenas no Brasil
Por CIMI
É com um sentimento de profunda indignação que o Conselho Indigenista Missionário apresenta, neste Relatório de Violência contra os Povos Indígenas do Brasil, os dados referentes às ocorrências de 2015. Indignação porque se repetem e se aprofundam as mesmas práticas criminosas, sem que medidas tenham sido efetivamente adotadas.
Permanece o quadro de omissão dos poderes públicos, que se negam a respeitar e cumprir a Constituição Federal no que tange a demarcação, proteção e fiscalização das terras; permanece a realidade de agressões às pessoas que lutam por seus legítimos direitos, tais como assassinatos, espancamentos, ameaças de morte; agravam-se os ataques contra comunidades, especialmente aquelas mais fragilizadas e que vivem em acampamentos; permanece a invasão e devastação das terras demarcadas.
Lamentavelmente, convivemos ainda com períodos de sofrimentos extremos e de incertezas quanto às possibilidades de futuro. Com pesar, denunciamos a morte prematura de centenas de crianças indígenas por falta de assistência médica adequada, por falta de saneamento básico, por falta de um lugar para morar, de água potável para beber e tomar banho; denunciamos o assassinato de lideranças que lutavam em defesa de seus povos e comunidades; denunciamos o confinamento em reservas onde é negado o direito mais fundamental à terra para viver e poder exercitar a cidadania indígena – suas culturas, crenças, tradições; denunciamos a devastação do meio ambiente por madeireiros, garimpeiros, mineradoras, hidrelétricas e barragens; denunciamos a desumana realidade de centenas de comunidades que vivem na beira de estradas; denunciamos o poder Judiciário que tem priorizado, em seus julgamentos, a defesa da propriedade – nem sempre legal, nem sempre legítima – em detrimento dos direitos originários dos povos indígenas.
A Terra, para os povos indígenas, não é um bem econômico, mas dom de Deus e dos seus antepassados; é espaço sagrado. Na cosmovisão indígena, são eles que pertencem à Terra e não o contrário, porque a Terra é mãe, é vida. Pertencer à Terra, ao invés de ser proprietário dela, é o que define o indígena. Mas esses espaços sagrados são violados por um modelo econômico homogeneizante e excludente, conduzido por pessoas que “não sabem viver com honestidade, mas com extorsões e exploração, acumulando riquezas em suas casas” (conforme Amós 3,10), em detrimento da vida.
Acreditamos que este relatório sirva como um instrumento na busca de soluções para os graves e profundos problemas que afetam a existência e a dignidade dos povos indígenas, pois esta é efetivamente sua função. Todavia, se isso não acontecer, insistiremos nas denúncias e continuaremos combatendo as injustiças.
Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
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