Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou 97 das 210 normas da gestão do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) consideradas como danosas para a democracia do país.
O documento “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” foi desenvolvido pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco em parceria com a Fundação Rosa de Luxemburgo. E indica que o governo revogou 46% das normas apontadas pelas entidades como prioritárias para reverter a destruição de direitos e de políticas sociais da gestão anterior.
“Estamos trazendo o balanço dos primeiros 200 dias de governo. Identificamos sensíveis e importantes avanços”, destaca a presidenta da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, Natália Szermeta.
O balanço tem como base um estudo “Revogaço: reverter a destruição do governo Bolsonaro” realizado pelas fundações no fim de 2022, que mapeou mais de 20 mil normas — que englobam desde decretos até portarias e medidas provisórias — do ex-presidente. O documento foi entregue à equipe de transição de Lula após a eleição do petista.
Entre as 97 normas revogadas pelo atual governo, 45 estão relacionadas à segurança pública. Em seguida aparecem decretos relacionados à economia (20), seguido por cultura (16) e meio ambiente (16), depois por petróleo, gás e energia (14) e educação (12).
“É bastante evidente que há um compromisso da nova gestão em desmontar alguns dos pilares fundamentais do bolsonarismo. Porém, o grande desafio é que, para além de desarmar esse método destrutivo da extrema direita, precisamos de medidas concretas que respondam aos problemas emergenciais do povo brasileiro. Sem um avanço mais estrutural na redução das desigualdades sociais e raciais, o Revogaço promovido até aqui perde sua potência”, analisa Jorge Pereira Filho, coordenador de projetos no escritório de São Paulo da Fundação Rosa Luxemburgo.
O documento publica uma análise qualitativa deste início de gestão e destaca que a aprovação de um arcabouço fiscal, apesar de suas limitações, pode apresentar o início de uma nova trajetória de retomada do investimento público. Essa possibilidade, no entanto, precisa ser reafirmada no orçamento que o governo apresentará ao Congresso para 2024, uma vez que o Poder Executivo trabalhou neste ano com o que foi aprovado no último ano de Bolsonaro.
A avaliação é de que, apesar de enfrentar uma extrema direita que ameaça o Estado democrático de direito, como na ação realizada de 8 de janeiro, o governo tem tido relativo sucesso em relançar iniciativas que marcaram a gestão petista. “Destacamos a retomada do Programa de Habitação Popular Minha Casa Minha Vida, um passo importante para o enfrentamento do absurdo de termos milhões de brasileiras e brasileiros sem moradia digna. Com relação aos sentidos públicos do Estado, celebramos a suspensão das privatizações, bem como a retomada dos concursos e da valorização dos servidores públicos”, destaca o estudo.
A análise das fundações, porém, pontua que houve setores em que os avanços ainda não foram sentidos, como, por exemplo, no tema da reforma agrária ou a política migratória discriminatória que criou o conceito de “pessoa perigosa”.
Destaca também que um avanço mais significativo da capacidade política do Estado de promover justiça socioambiental só ocorrerá se houver pressão popular e se o governo mantiver a política de desmontar os pilares da política bolsonarista. “Na arena ideológica, é fundamental destacar o fim dos sigilos de 100 anos em questões como gastos do cartão corporativo de Bolsonaro; o encerramento do programa das escolas cívico-militares; a retomada de uma política responsável de controle das armas e dos clubes de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)”, pontua o relatório.
O texto também ressalta a presença da extrema direita, ainda hoje, nas instituições brasileiras e reafirma que a forma de governabilidade que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer impor ao país pode comprometer políticas que priorizem o combate à desigualdade.
*Katarine Flor é coordenadora de comunicação da Fundação Rosa Luxemburgo
