Uma pesquisa realizada pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela ONG FASE traz dados inéditos sobre as potenciais perdas de área de assentamentos de reforma agrária para atividades de mineração, projetos energéticos e de infraestrutura. No marco do mês de luta pela reforma agrária, o Abril Vermelho, as organizações divulgam esta semana um resumo do trabalho, que será lançado na íntegra no mês de maio.
De acordo com o estudo “Assentamentos sob pressão: Análise sobre o avanço da fronteira mineral, energética e de infraestrutura sobre a reforma agrária”, 57,1% dos assentamentos do país sofrem sobreposição de projetos de mineração. Em termos de área, são 13,9 milhões de hectares, o equivalente a 19,1% de toda a área destinada à reforma agrária no país. A maior parte está localizada na região Norte, onde 65% dos assentamentos sofrem sobreposição de interesses minerários.
Diante do crescimento da mineração relacionada à transição energética (extração de minerais críticos, como cobre, fluorita, lítio, nióbio e terras raras, entre outros), o estudo destacou os dados dos processos minerários “críticos” e “não críticos” que afetam assentamentos de reforma agrária: Os projetos de extração de minérios “não críticos” – como ouro e ferro, chamados de metálicos, ou areia e cascalho, chamados de não metálicos – perfazem 72,8% das sobreposições a assentamentos, enquanto a de minérios “críticos” representam 27,2% dos casos.
Hidrelétricas têm maior impacto, mas eólicas avançam
Em relação a projetos energéticos que afetam assentamentos do INCRA, o destaque fica para as hidrelétricas, que ocupam uma área total de 33.586 hectares em 167 assentamentos, com destaque para as regiões Norte e Sudeste. Em relação aos parques eólicos, todos os projetos estão localizados na região Nordeste, afetando 87 assentamentos (59 no Estado do Rio Grande do Norte, 9 no Estado da Bahia, 9 no Estado do Ceará, 8 no Estado da Paraíba e 2 no Estado de Pernambuco) e ocupando um total de 9.443 hectares.
Ainda ligadas a projetos energéticos, as linhas de transmissão ampliam significativamente essa pressão, afetando 882 assentamentos, com destaque significativo para a região Nordeste, onde se expande a produção de energias eólicas.
Por fim, a infraestrutura de transporte constitui outra dimensão central da pressão territorial. Rodovias estaduais e federais afetam conjuntamente mais de 1.818 assentamentos, enquanto ferrovias impactam 184 assentamentos.
Instrução Normativa do Incra regulamenta mudança no uso dos assentamentos
No final de 2021, o INCRA editou uma Instrução Normativa – a IN 112 -, que estipula regras para que áreas de assentamentos de reforma agrária sejam cedidas para atividades, projetos ou empreendimentos de mineração (incluindo pesquisa e lavra mineral), energias hidráulica, eólica, fotovoltaica, petróleo, gás, linhas de transmissão e linhas de distribuição, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, infraestrutura e serviços de transporte e barragens, entre outros.
Para movimentos sociais do campo, a IN 112 impacta um eixo central da política agrária: em vez de priorizar a consolidação da produção de alimentos e a proteção dos assentados, abre caminho para negociar usos incompatíveis com os objetivos originais da Política Nacional de Reforma Agrária.
Segundo o estudo, uma combinação de interesses minerários, energéticos e logísticos tende a deslocar a função social da terra em favor de cadeias extrativas e corredores de exportação. “São projetos que reconfiguram o uso da terra, impactam negativamente a produção alimentar, geram incerteza sobre permanência das famílias, criam expectativa de ocupação futura, desestimulam o crédito agrícola e desorganizam investimentos produtivos locais, valorizando o território para fins alheios à reforma agrária”.
O estudo “Assentamentos sob pressão: Análise sobre o avanço da fronteira mineral, energética e de infraestrutura sobre a reforma agrária” foi coordenado pela Coalizão Terra é para Plantar e Proteger, composta pelas seguintes organizações: Amazon Watch, Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, Associação Regional de Produtores Agroecológicos – ARPA, Comitê em Defesa dos Territórios frente a Mineração – CDTM, Centro de Tecnologia Alternativa do Vale do Guaporé (MT) – CTA, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG, cosmopoliticas, Federação das Associações de Moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande – FEAGLE, FASE, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST, Movimento Xingu Vivo para Sempre, Núcleo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (UFJF, UFRJ, UFF, UFV, UEG), Observatório de Conflitos da Mineração, Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
