O Paraguai, um país sem litoral da América do Sul, possui uma história contemporânea profundamente marcada pela prolongada ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), um regime sustentado pelas Forças Armadas, pelo Partido Colorado e pelos Estados Unidos. Durante este período de terrorismo de Estado, caracterizado por perseguições e desaparecimentos, foi implementada a chamada “revolução verde”, estabelecendo as bases do atual modelo agroexportador. A queda da ditadura em 1989 não representou uma verdadeira ruptura democrática, mas sim um rearranjo interno que deixou intactas as estruturas de dominação e perpetuou a hegemonia do Partido Colorado, com a única e breve exceção do governo de Fernando Lugo, interrompido em 2012 através de um golpe de Estado disfarçado de julgamento político.
Atualmente, este modelo económico dependente sustenta-se no monocultivo de soja transgénica e expande-se para novas formas de extrativismo: monoculturas de arroz e florestais, confinamentos pecuários (feedlots), mineração e hidroelétricas, que aprofundaram a concentração da terra nas mãos de uma pequena elite latifundiária e de corporações multinacionais. Este processo trouxe consigo o deslocamento forçado e a criminalização sistemática de comunidades camponesas e indígenas.
Neste quadro de desigualdade estrutural, o sistema político paraguaio articula uma democracia eleitoral de fachada com uma penetração orgânica do capital privado internacional e uma enraizada cultura clientelista que corrói as instituições por dentro. É precisamente sobre esta base de fragilidade institucional e dependência económica que o governo de Santiago Peña aprofundou uma política de saque sistemático e de subordinação aos interesses geopolíticos de Washington, alinhando-se de forma acrítica com a orientação de Donald Trump e as suas consequências para a soberania regional.
A Estratégia de Segurança Nacional e o “Corolário Trump”
O discurso oficial paraguaio insiste em apresentar a relação com os Estados Unidos como uma aliança; contudo, as dinâmicas reais demonstram a ausência de um diálogo em condições de igualdade e expõem uma relação de subordinação ao poder imperial.
Esta assimetria enquadra-se na National Security Strategy of the United States of America, publicada em novembro de 2025 com um prefácio de Donald Trump. Este documento consagra a busca de uma hegemonia norte-americana incontestável, priorizando o poder militar letal e afirmando que a noção de “defesa” está estritamente subordinada à proteção unilateral dos seus interesses.
A nível regional, a estratégia ressuscita a Doutrina Monroe através da aplicação do denominado “Corolário Trump”, cujo objetivo é assegurar o acesso contínuo a localizações geográficas-chave e ativos estratégicos no hemisfério ocidental. A América Latina volta a ser concebida como um espaço de controlo exclusivo sob a premissa de “Estados Unidos primeiro” e da imposição da “Paz através da força”.
O documento arroga explicitamente o direito à intervenção para negar aos concorrentes o controlo de recursos, explicitando uma visão colonial em que os bens naturais latino-americanos são meros insumos para a prosperidade norte-americana, extraídos sob uma vigilância geopolítica que os Estados Unidos apresentam como cooperação com “parceiros regionais”.
A atitude do governo paraguaio perante este redesenho hegemónico tem sido de assentimento automático. Isto ficou evidente de forma humilhante na chamada “Junta da Paz”, onde o mandatário norte-americano dirigiu comentários condescendentes ao presidente Peña, tratando-o como um “jovem bonito” num evento transformado num exercício de autoelogio.
Longe de projetar soberania, o Paraguai acata diretrizes que vão desde a declaração do grupo “Los Soles” como organização terrorista (Decreto Presidencial 4435/2025) até à adesão a políticas migratórias de “terceiro país seguro”.
A Institucionalização da Entrega: Lei 7630/2026 (Acordo SOFA)
O aspeto mais crítico e escandaloso desta submissão é a promulgação da Lei 7630/2026, um acordo militar que materializa uma perda de soberania sem precedentes perante a presença dos Estados Unidos.
Esta legislação, composta por 14 artigos, concede um regime de privilégios e imunidades não apenas ao pessoal militar estrangeiro, mas também a civis e contratados vinculados ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
Os termos do acordo estabelecem uma jurisdição de exceção que corrói a autoridade do Estado paraguaio sobre o seu próprio território. Entre as prerrogativas mais lesivas destacam-se:
- Isenções fiscais e aduaneiras absolutas: o pessoal norte-americano não está sujeito ao pagamento de impostos nem de encargos aplicados no Paraguai. Pode introduzir e retirar bens, tecnologia e abastecimentos sem inspeções ou pagamento de tarifas alfandegárias.
- Liberdade operacional e logística: concede-se liberdade de circulação por terra, ar e água a navios, aeronaves e veículos, os quais ficam isentos do pagamento de portagens terrestres, taxas portuárias e de qualquer tipo de abordagem ou inspeção, nos termos do artigo 5.º.
- Utilização gratuita de bens públicos: é autorizada a utilização do espectro radioelétrico paraguaio sem qualquer custo, apesar de se tratar de um bem público sustentado pela cidadania.
- Reconhecimento automático e porte de armas: reconhece-se automaticamente a validade das suas licenças profissionais e autoriza-se o porte de armamento em território nacional.
Para além da presença de tropas regulares, o perigo estrutural do acordo reside na figura dos “contratados”. A ambiguidade deste termo permite a entrada legal de empresas privadas de segurança e de pessoal civil com elevado treino militar — como ex-comandos ou ex-SEAL — independentemente da sua nacionalidade.
Isto permite, na prática, a entrada de mercenários no país, um risco incalculável tendo em conta os antecedentes de empresas como a Blackwater no Iraque.
Este acordo, que não possui data de término e revoga na prática normas locais como as da Direção Nacional de Contratações Públicas, cria uma bolha jurídica que responde exclusivamente à necessidade norte-americana de assegurar enclaves estratégicos na região.
Extrativismo energético, mineiro e alinhamento regional
A subordinação militar é complementada por uma profunda entrega económica e de recursos estratégicos.
No setor energético, o governo promoveu decretos destinados a facilitar a instalação de centros de dados para inteligência artificial e indústrias convergentes, estabelecendo tarifas fixas por 15 anos para empresas eletrointensivas.
Paralelamente, o governo analisa modificar o seu código mineiro em benefício do capital norte-americano. Numa recente reunião ministerial em Washington, o Paraguai assinou um Memorando de Entendimento para acelerar o fornecimento de minerais críticos destinados a fortalecer a base industrial e de defesa dos Estados Unidos, abrindo caminho para a exploração de terras raras e outros minerais estratégicos.
Este alinhamento ultrapassa as fronteiras nacionais. Em outubro de 2025, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Paraguai posicionou-se entre apenas sete países — de um total de 184 — que votaram a favor do bloqueio a Cuba, afastando-se da posição maioritária da comunidade internacional.
Na mesma linha, enquanto membro do chamado “Escudo das Américas”, o Paraguai integra-se na nova arquitetura diplomática impulsionada pela administração Trump, subscrevendo declarações conjuntas que apoiam posições intervencionistas perante crises regionais. Tal ficou patente nos recentes pronunciamentos do bloco relativamente aos protestos antigovernamentais na Bolívia.
Organização e resistência
A relação contemporânea entre Paraguai e Estados Unidos, longe de representar uma integração estratégica, constitui um modelo de anexação neocolonial.
Através de instrumentos como a Lei 7630/2026, da alteração de políticas extrativistas e do acatamento de diretrizes em matéria de segurança regional, o Estado paraguaio abdica das suas responsabilidades constitucionais para satisfazer a procura imperial por recursos e enclaves estratégicos.
Perante esta conjuntura, marcada pela subordinação estatal e pela militarização do território, o horizonte da soberania nacional recai sobre as comunidades camponesas, indígenas e organizações territoriais. A sua resistência articulada contra a expansão do agronegócio e a expropriação territorial ergue-se hoje como o principal muro de contenção democrática perante uma deriva autoritária que ameaça não apenas o Paraguai, mas também a integridade de toda a região.
Bibliografia:
América Latina em perspectiva [recurso electrónico] análise do escalada do autoritarismo e neolberalismo sobre o agrário no século XXI (Acervus Editora, 2021).
Ministerio de Relaciones Exteriores Paraguay:
- https://www.mre.gov.py/declaracion-conjunta-de-los-miembros-del-escudo-de-las-americas-cbolivia/
- https://www.mre.gov.py/paraguay-refuerza-alianza-con-ee-uu-y-se-suma-a-iniciativa-sobre-minerales-criticos/
Naciones Unidas
Base Investigaciones Sociales
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