Em encontro em Xapuri, no Acre, povos da floresta criticam políticas de economia verde e demonstram preocupação com novos acordos discutidos entre o governo e a indústria de aviação. Em declaração conjunta, exigem demarcação e reconhecimento de territórios e direitos
Por Daniel Santini, de Xapuri, Acre
Praticamente ao mesmo tempo em que, em Rio Branco, capital do Acre, empresários e representantes do governo estadual realizaram um encontro para discutir novas fórmulas para compensação do aumento da emissão de poluentes, em Xapuri, cidade de Chico Mendes, representantes de cinco povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta, apresentaram denúncias de impactos de projetos de economia verde. O Acre é considerado um laboratório para implementação de políticas baseadas na ideia de que é possível compensar poluição gerada em determinadas regiões com a manutenção de florestas em outras regiões.
Em Rio Branco, o encontro foi realizado dias 25 e 26 de maio no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, e teve como principal tema a possibilidade de implementação do esquema “Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional”, conhecido como Corsia. Apesar de o nome mencionar redução, o mecanismo em discussão não prevê uma diminuição das emissões dos aviões. Pelo contrário, trata-se de uma alternativa defendida pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) para justificar aumento da poluição em troca do não-desmatamento de florestas. Tais mecanismos preveem restrições às comunidades tradicionais, como limitações para práticas de agricultura, pesca, caça e uso de bens florestais. O encontro foi realizado pelo grupo de trabalho Offsets de Carbono Florestal do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e contou com a participação do senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas no Congresso Nacional.
Em Xapuri, o evento ocorreu de 26 a 28 de maio com boa parte das discussões realizadas embaixo de árvores do quintal de uma pousada local. Intitulado “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”, o encontro reuniu indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri e Shawadawa, e representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, além de seringueiros e seringueiras de Xapuri. Frente aos projetos governamentais, marcados pela pouca participação social e transparência, os participantes denunciaram o que chamam de colonialismo climático. Foram criticadas as limitações dos modelos que tentam mensurar impactos ambientais a partir de estimativas de concentração de carbono e de previsões sobre desmatamento, e questionado o real impacto ambiental das atividades e modos de vida dos diferentes povos da floresta.
Os presentes também defenderam o uso “créditos de poluição” em vez de “créditos de carbono”, termo utilizado nos mercados de compra e venda de poluentes estabelecidos com base em projetos de tipo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitados). Em vez de políticas fundamentadas em restrições ao modo de vida dos povos tradicionais, os participantes defenderam que seja alterado o modelo político-econômico de ocupação da região, com suspensão dos generosos financiamentos públicos para expansão da agropecuária, e projetos de manejo industrial de florestas e monocultivo de árvores.
Neoaviamento
Em meio à discussões sobre as propostas de novas políticas para o Acre, estado considerado chave para a expansão de políticas de economia verde, houve espaço para denúncias sobre invasões de terras indígenas, agravadas por políticas públicas desastradas, muitas das quais com apoio internacional, e relatos de violações de direitos e territórios. As denúncias, que indicam a necessidade de maior presença e atenção do poder público em áreas de difícil acesso, foram apresentados em rodas de conversa, com momentos para danças e cantos dos diferentes povos da região.
Os debates resultaram em um documento conjunto, intitulado Declaração de Xapuri. O encontro foi uma continuidade do trabalho de observação e denúncia de impactos da economia verde no Acre. Em 2013, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil, publicou o relatório Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre, que denunciou, entre outros, sobre três projetos de REDD no estado . Em 2016, novas inspeções resultaram em outras denúncias envolvendo agências de cooperação internacional alemã.
O evento em Xapuri foi realizado com apoio das organizações Amigos da Terra Internacional, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fundação Rosa Luxemburgo e Movimento Mundial pelas Florestas Mundiais (WRM, da sigla em inglês).
Declaração de Xapuri, 28 de maio de 2017
Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri, Shawadawa, integrantes de organizações solidárias e Equipe Itinerante, professores e professoras de diferentes universidades, reunidos em Xapuri, no período de 26 a 28 de maio de 2017, no encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”, declaramos:
– Que, neste momento de retomada, estamos unindo as lutas dos povos indígenas e seringueiros em uma mesma causa. Nossa união é nossa principal arma de ação contra o capital.
– Que, cientes da história de resistência dos povos da floresta e do legado de Chico Mendes, nos manteremos firmes na defesa de nossos territórios. Assim como os que nos antecederam, seguiremos nos opondo às tentativas de expropriação de nossos modos de vida. Exigimos a demarcação e reconhecimento de nossos direitos a terra e território.
– Rejeição às iniciativas em curso materializadas em políticas que têm como objetivo entregar nossos territórios a grupos de capital privado, entre os quais fazendeiros e madeireiros. Manifestamos preocupação com a falta de transparência e maneira como diferentes mecanismos têm sido apresentados, incluindo pagamentos por serviços ambientais como REDD e suas variáveis, planos de manejo florestal insustentáveis, e mecanismos previstos no novo Código Florestal, muitos dos quais impostos por meio de intimidação, chantagem, negociações marcadas por estelionatos e má fé.
– Nossa indignação com as falsas soluções, que legitimam a continuidade e expansão de um modelo social e ambientalmente destrutivo. Rejeitamos as iniciativas voltadas para compensar a poluição. Não aceitamos os mecanismos baseados em restrições aos nossos modos de vida, e manifestamos solidariedade em relação às populações que vivem nas áreas contaminadas pelas empresas que buscam compensação. Somos solidários e estamos juntos das pessoas de outros países que vivem nas áreas impactadas pela poluição gerada por empresas destrutivas. Ninguém deve viver em áreas envenenadas, é hora de pôr fim a todo tipo de racismo, incluindo o ambiental.
– Que estamos sendo lesados pelos acordos pactuados e negociatas feitas entre o governo do Acre e outros estados e países em benefício de corporações ávidas por créditos de poluição, entre as quais petroleiras, mineradoras, madeireiras e empresas do agronegócio. Manifestamos preocupação com as conversas em curso sobre compensação de emissões da aviação através da Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação de Florestas Tropicais, os chamados mecanismos REDD. Nos recusamos a usar o termo crédito de carbono, entendendo que são na verdade créditos de poluição, que agravam em vez de solucionar o problema. Rejeitamos toda e qualquer forma de colonialismo climático.
– Solidariedade total com as mulheres e homens que, forçados a cumprir prerrogativas impossíveis, acabam multados, criminalizados, endividados, sem condições de manter seus modos de vida, presos em esquemas que remetem às práticas de aviamento e barracão, incluindo escravidão por dívida. Manifestamos solidariedade também com os moradores do seringal Valparaíso e Russas, que, coagidos a se submeterem a um projeto de REDD, sofrem ameaças de expropriação das terras que são deles por direito.
– Solidariedade à comunidade nativa Nova Oceania, do Alto Rio Tauhamanu, no município Ibéria, no Peru. Nossos irmãos e irmãs Pyru Yini e outros grupos em isolamento enfrentam o avanço do desmatamento, impulsionado por concessões madeireiras, que contam com participação direta de empresários acreanos e outros. São grupos envolvidos em projetos de REDD, que, ao mesmo tempo que costuram acordos internacionais com apoio das autoridades brasileiras, mantém práticas predatórias. Compartilhamos a denúncia que uma aldeia foi destruída com 18 casas incendiadas em julho de 2014, sem absolutamente nenhuma providência por parte das autoridades, em um episódio manchado pela impunidade.
– Conclamamos outros povos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, a recusar esse padrão destrutivo, marcado pela desigualdade e pela violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Reiteramos nossa unidade na luta e disposição de resistir até o fim. Chico Mendes vive, não nas ações de marketing governamental, mas sim na luta dos povos da floresta.
Veja também:
As contradições da cooperação alemã na Amazônia
A Nação Munduruku e seus horizontes de vida
Caci e Xondaro, histórias sobre violências e resistência indígena
Blog de Lindomar Padilha, integrante do CIMI na região
Site da WRM com publicações e referências sobre economia verde
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Fotos: Daniel Santini e Gerhard Dilger
