Convenção 169: Protocolos autônomos de consulta prévia, direito à livre determinação - Fundação Rosa Luxemburgo
Minicurso

Convenção 169: Protocolos autônomos de consulta prévia, direito à livre determinação

A programação do Seminário Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas “povos, comunidades, natureza: insurgências frente ao extrativismo predatório” está tão potente, que precisamos compartilhar com vocês esse minicurso:

17/03 – Minicurso “Convenção 169: Protocolos autônomos de consulta prévia e direito à livre determinação” com mediação de Verena Glass (Fundação Rosa Luxemburgo) e Liana Amin Lima (UFGD), Marquinho Mota (FAOR), Johny Giffoni (DPE-PA) e Vanusa Cardoso (Quilombo Abacatal). Todos os participantes integram o Observatório de Protocolos.

Saiba mais: O minicurso abordará o que é, qual papel desempenha e como foi criada a Convenção, assim como quem são as comunidades com direito à consulta prévia. Será realizada ainda uma introdução à ferramenta Protocolo Autônomo-Comunitário de Consulta e Consentimento. A importância de um processo coletivo de construção desses protocolos e quais as estratégias utilizadas para conferir força jurídica e efetividade a eles também serão temas tratados.

Das 9h às 12h – lembrando que todo o seminário será transmitido via youtube, mas os certificados e o chat para perguntas/comentários serão apenas para os inscritxs.

Ative o lembrete para não esquecer a transmissão: https://bit.ly/seminariopovosnatureza.

PARTICIPANTES

  • Liana Amin Lima (UFGD);
  • Marquinho Mota (FAOR);
  • Vanusa Cardoso (Quilombo Abacatal); e
  • Johny Giffoni (DPE-PA).

MEDIAÇÃO

  • Verena Glass – Coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo.

SOBRE O SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Povos tradicionais, racismo ambiental, grandes empreendimentos, o desdém  pelas mudanças climáticas no atual Governo Federal brasileiro, bem como a conjuntura da pandemia e do pós-pandemia serão alguns dos temas abordados durante o Seminário Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas “Povos, comunidades, natureza: insurgências frente ao extrativismo predatório”, que ocorre entre os dias 15 a 19 de março de 2021, em formato virtual.

As inscrições como ouvinte seguem abertas até a data do evento, já para apresentação de trabalho é necessário se inscrever até o dia 19 de fevereiro. Os trabalhos poderão ser apresentados nas modalidades Trabalho Científico e Relato de Experiência, Desenho, Fotografia e Audiovisual. Cada autor(a) poderá inscrever no máximo dois trabalhos, desde que em modalidades e/ou GTs diferentes. Mais informações sobre submissão de trabalho e inscrição aqui.

O Seminário é promovido pela Justiça nos Trilhos (JnT), o Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA), o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFMA, e o Grupo de Trabalho sobre Fronteiras, Regionalização e Globalização na América do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso). Tem por objetivo sensibilizar, denunciar, realizar debates, trocas de experiências e incidência política a respeito dos impactos socioambientais e das violações de direitos gerados por empresas mineradoras e suas cadeias de suprimentos.

Pensado inicialmente como seminário presencial e internacional, o evento foi concebido dentro das ações do Projeto “Empresas Transnacionais e Princípios Orientadores”, executado por quatro organizações latino-americanas e cofinanciado pela União Europeia: CooperAcción (Peru), PAS (Colômbia), BePe, (Argentina) e Justiça nos Trilhos (Brasil).  Representa um momento importante de debates sobre os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, documento aprovado em julho de 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e que aborda (1) “o dever do Estado de proteger os Direitos Humanos”; (2) “a responsabilidade das empresas de respeitar os Direitos Humanos” e (3) o “acesso a mecanismos de reparação”.

Mais informações: acesse site do evento

Detalhes

Data: 17/03 quarta-feira Hora: 9:00 – 12:00 Categoria de Evento: WEBSEMINARIO

Website: https://www.youtube.com/channel/UCPJumu5NY7HRAOKcayt0bBg

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