Novas propostas para a matriz energética brasileira se amparam na reprodução de danos ambientais e violações de direitos - Fundação Rosa Luxemburgo
ENTREVISTA

Novas propostas para a matriz energética brasileira se amparam na reprodução de danos ambientais e violações de direitos

Energia renovável no Ceará. Archivo Instituto Terramar.

Enquanto o mundo (ou os países do Norte global) busca/m alternativas para descarbonizar a economia, os povos originários e as comunidades tradicionais, principalmente do Sul global, já enfrentam as consequências dos impactos causados pelas tecnologias utilizadas na produção das energias renováveis. A zona marinho-costeira do Ceará/Brasil, por exemplo, já expõe evidências dos impactos negativos da produção de energia eólica, sobre os ecossistemas e os povos e comunidades que ali habitam.

Este debate ganha força, diante do avanço dos planos de construção de plantas produtoras de hidrogênio verde. Pois para a geração desse chamado “hidrogênio verde”, que é tratado como polivalente para a transição energética, devem ser implementadas parques de energia solar e eólica. O hidrogênio em si não é uma fonte de energia, e sim, um vetor de energia, um combustível. Para obtê-lo da separação dos componentes da água, é necessário o uso de energia. É possível obtê-lo também do etanol. Ele é chamado de “verde” quando obtido a partir de energias renováveis.

Nesta entrevista, Rogéria Rodrigues – arte-educadora, ambientalista e hoje coordenadora de ação de campo do Instituto Terramar, fundado em 1993 e onde trabalha desde 2002 – veio compartilhar alguns dados e experiências acumuladas pela organização em torno das implicações dos projetos de produção de “hidrogênio verde”.

do Instituto Terramar - Archivo Instituto Terramar.
do Instituto Terramar – Archivo Instituto Terramar.

A região Nordeste do Brasil, entre outras características, é conhecida pelo seu potencial de geração de energia eólica e solar. Em um contexto internacional de reconhecimento dos problemas ambientais e climáticos, mas também de políticas conhecidas como “descarbonização da economia” (planejadas por alguns países do Norte global), a região é vista a partir de mais um potencial, de transformar-se em um polo de produção e, principalmente, de exportação de hidrogênio verde para atender a demanda externa. A partir da experiência do Terramar, como vocês avaliam este contexto?

Quando pensamos nas questões ambientais envolvidas e, a relação delas com as mudanças climáticas, lembramos que grande parte dos impactos, recai diretamente sobre as populações com menor acesso aos direitos básicos. A reflexão que fazemos sobre essa “descarbonização da economia”, é que não podemos, simplesmente, pensar alternativas que reduzam a emissão de CO². Porque junto, precisamos pensar como construir uma real sustentabilidade econômica, de maneira justa e responsável. Ou seja, na qual as comunidades que vivem nos territórios mais remotos, por exemplo, não sejam alvo dos grandes empreendimentos econômicos. Temos consciência de que a contaminação do ar, da água e dos solos decorre das políticas de desenvolvimento estabelecidas por governos. Por exemplo, o governo do estado, visando aquecer a economia do Ceará, tem incentivado a implementação de grandes empreendimentos, desde os anos 1990, com os projetos de desenvolvimento do turismo de massa – PRODETUR, da carcinicultura e dos parques eólicos.

É importante destacar o complexo Industrial Portuário do Pecém, um dos projetos que impactam a Zona Costeira do Ceará, devido a instalação de indústrias e termoelétricas altamente degradantes. A chegada desses empreendimentos acentuou a especulação de terras e territórios. Especulação essa, que se intensificou, enormemente, desde o início da pandemia.

Em relação aos empreendimentos eólicos, afirmamos que não existe energia limpa quando a implantação é planejada sobre os territórios de populações tradicionais, que serão altamente impactadas. Por exemplo, devido o rebaixamento e salinização do lençol freático, o fechamento de passagens d’água que alimentam a vida marinha, a desorientação e morte de aves migratórias e de morcegos importantes para o equilíbrio ambiental, a evaporação rápida dos aquíferos dunares, provocados pela planificação das dunas. As populações registram também: rachaduras estruturais nas casas com o transporte de equipamentos pesados; o aterramento de lagoas e áreas de plantio de onde obtêm a sua alimentação; a supressão da vegetação que garante alimento e água para populações nativas. E, ainda, os impactos sociais: aumento de prostituição, gravidez precoce, drogadição entre jovens, cerceamento do livre trânsito da população em seus territórios de vida, entre outros.

São estes empreendimentos eólicos, aliados à produção de energia fotovoltaica, que deverão fornecer a energia para o projeto de produção de hidrogênio verde. Portanto, é delicado afirmar que esse será um “hidrogênio verde”, diante dos impactos que acabamos de descrever sobre os territórios tradicionais. Além disso, devemos considerar a sustentabilidade relacionada a própria tecnologia utilizada na transformação dessa “pseudo energia verde” em hidrogênio, a partir da quantidade de água utilizada no processo de hidrólise e nas condições de descarte dessa água.  

Como vocês analisam a política energética nacional? Esta política contempla a inserção do hidrogênio?

Sabemos que a Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) projeta até 2025 que 6% do consumo final de energia global esteja associada ao hidrogênio. Porém, no Brasil como consequência da política energética, temos 53,9% de fontes não-renováveis e 46,1% de fontes renováveis. Isso nos faz refletir sobre a distância a ser percorrida para cumprirmos os acordos de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e, consequentemente, o desafio de repensar essa matriz energética. 

Em meio aos debates sobre geração de energia que temos feito, em nível de Nordeste e de Brasil, com parceiros da articulação Nordeste e a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, referentes aos impactos, observamos descompassos na aproximação do tema sustentabilidade. Uma das evidências está na alta centralização da política energética brasileira, através do Ministério de Minas e Energia (MME). Há um Conselho Nacional de caráter, meramente, positivista, porque não há participação popular, mas sim um forte lobby de empresas e empreiteiras. O contexto é de expansão da matriz energética que, contraditoriamente, aposta na exploração de petróleo, mesmo diante de um cenário catastrófico para o planeta como um todo.

As diretrizes que defendem a necessidade de uma crescente participação das energias renováveis, para reduzir os impactos ambientais, principalmente aqueles oriundos da queima dos combustíveis fósseis, estão nos seguintes documentos: Roteiro para a Estruturação da Economia do Hidrogênio no Brasil (2005) do MME; Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Economia do Hidrogênio (ProH2, 2002) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Ambos tratam da inserção do hidrogênio na matriz energética brasileira. Uma outra diretriz importante é o fomento, tanto por parte do governo como de instituições privadas, aos estudos e melhorias da infraestrutura envolvidas no ProH2, com mais investimento na tecnologia.

Embora exista essa proposta de inserção do hidrogênio verde na matriz energética brasileira, ainda não percebemos uma real preocupação com a questão ambiental como um todo. Os números de expansão energética no Brasil apontam para um aumento significativo da utilização de combustíveis fósseis e de urânio, por exemplo, sem se preocupar com a exposição, de grande parte da população, sobretudo, as comunidades tradicionais, aos danos ambientais decorrentes dessa atividade. Quando confrontamos a visão da política nacional de expansão de energia eólica e solar, sobre a pauta ambiental como um entrave ao desenvolvimento, na maioria das vezes, tentam nos silenciar porque defendemos a manutenção dos ecossistemas e os modos de vida dessas populações. Temos insistido que só vai haver desenvolvimento sustentável se houver justiça social, acesso às tecnologias e modos de produção não degradantes acessíveis às populações.   

Energia renovável no Ceará. Archivo Instituto Terramar.

Existem projetos de produção de hidrogênio verde sendo discutidos e/ou implantados no Nordeste e, especificamente, no Ceará? Se existem, quais atores e interesses são peças-chave nestes processos?

Sim. A notícia publicada no Jornal Diário do Nordeste, em 16 de abril de 2021, diz: “Segundo o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Maia Júnior, as energias que devem ganhar mercado em cima do desuso do petróleo, como o hidrogênio verde, já estão chegando ao Ceará também. O Executivo cearense assinou, em fevereiro, protocolo de intenção com a australiana Energix para construção de uma planta do combustível no Pecém, com investimento de R$ 5,4 bilhões. Uma segunda planta também está em negociação e o memorando pode ser assinado até o fim do mês. Conforme o secretário, pelo menos dez grupos iniciaram conversas interessados em realizar investimentos em hidrogênio verde no Estado.”

Compreendemos que o hidrogênio verde representa uma das soluções energéticas, enquanto tecnologia sustentável para reduzir as emissões de gás carbono, porém o modelo de exploração apresentado segue o mesmo caminho de todas as outras formas de exploração. Ou seja, não considera as violações de direitos sofridas pelas populações afetadas com a produção de energia eólica que, se pretende, sirva a essa nova tecnologia de células de combustível. Por isso, ao mesmo tempo que há toda expectativa gerada pelo setor econômico no Ceará, juntamente com o governo do estado, para a produção desse “hidrogênio verde”, nos preocupa a ampliação da produção de energia eólica onshore e offshore, e ainda temos os parques solares em projeção. Existem, ao menos, quatro pedidos de licenciamento de complexos eólicos marinhos em trâmite no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA. O detalhe é que esses projetos estão previstos para serem instalados nas áreas de pesca artesanal e, não existem estudos sobre o impacto em áreas de berçários marinhos, como é o caso de quase todo ecossistema marinho costeiro do oeste do Ceará.

O campo da produção de energia renovável vem sendo apropriado pelos agentes de mercado e grandes corporações como um instrumento para a acumulação de capital e para a sua legitimação no debate sobre mudanças climáticas. O que é energia renovável para o Terramar?

Para nós, no campo das energias renováveis, não existe energia limpa de fato. Afirmamos isso porque, para a montagem de cada uma dessas tecnologias, são demandados componentes que, na maioria das vezes, virão da mineração e da exploração de determinados grupos de seres humanos para sua produção. Para o Terramar é preciso pensar em uma transição energética popular através da qual as populações acessem as tecnologias, dominem sua produção em microescala. É preciso pensar em um modelo solidário e democrático que envolva as pessoas e torne-as sujeitas nos processos, dando-lhes liberdade e soberania para viverem em seus territórios tradicionais. Afinal, não podemos perder de vista que todos esses modelos de produção da matriz energética atual, trazem o racismo ambiental em sua ação direta. Não existem, por exemplo, pessoas ricas ou de poder aquisitivo considerável, que tenham sido tirados de seus territórios ou tenham seus patrimônios ancestrais e de vida, violados por grandes empreendimentos eólicos, pois todos eles são direcionados aos territórios tradicionais, gerando os territórios de conflitos.

 A violação de direitos e a expropriação territorial das comunidades tradicionais afetadas por projetos de energia renovável no Ceará estão bem documentadas. Em um cenário que, possivelmente, haverá expansão dos parques solares e eólicos para abastecimento da cadeia produtiva do hidrogênio, como articular os processos de resistência existentes e dar maior visibilidade – principalmente, em nível internacional – aos modos de vida comunitários? Modos de vida que podem ser inclusive referência ao enfrentamento da crise civilizatória que atravessamos.

Para nós, do Instituto Terramar, não existe receita pronta de enfrentamento aos desafios colocados nestes tempos. Temos que pensar a própria existência humana porque o percurso se constrói no próprio navegar. Embora nossa equipe hoje seja pequena, é muito dedicada e compromissada em manter o fluxo de atualização constante de informações. Consideramos importante o acesso ao conhecimento e às informações sobre o que são e como se comportam esses empreendimentos e suas tecnologias em determinados territórios. Fornecer conhecimento é dar poder às populações. Assim como a troca de experiência e o trabalho em redes entre territórios e parceiros renova as esperanças, convida os comunitários a se manterem firmes, apesar de tantas ameaças, adversidades e violações de direitos.

Uma estratégia que consideramos salutar é não nos calarmos diante das violações. Para tanto, as campanhas e denúncias junto aos órgãos de justiça e de direitos humanos têm sido primordiais frente ao desmonte das políticas ambientais e de proteção aos cidadãos brasileiros. Um desafio para as populações costeiras é construir estratégias que denunciem em nível internacional, que possam criar constrangimento ao estado e aos investidores que constroem esse cenário de desesperança em alguns territórios. Importante ressaltar, que a produção de estudos acadêmicos, reforçam a existência e a importância desses ecossistemas como espaço de produção de alimentos agroecológicos. Pois, 80% do pescado que chega aos mercados dos centros urbanos, vem dessa pesca artesanal e, ainda, a maior parte da água potável do Ceará, está situada nos aquíferos desse território marinho costeiro. É preciso esperançar diante do que está posto. Acreditar em uma revolução que nasce dos pequenos produtores rurais e pescadores, quilombolas e indígenas, afirmando os modos de vida dessas populações e construindo justiça ambiental.

Como se dá o processo e a definição das ações do Instituto Terramar e o diálogo com as comunidades locais?

Realizamos um acompanhamento da transformação da Zona Costeira do Ceará e direcionamos o trabalho para a garantia dos direitos das comunidades costeiras, ou seja, atuamos na interface entre os direitos humanos e a questão ambiental. Desde a intensificação dos territórios de conflitos com a chegada do modelo de exploração capitalista em grande escala, através do turismo de massa, da carcinicultura (fazendas de camarão exótico em cativeiro) e dos complexos eólicos, buscamos reconhecer as diversidades, as especificidades e os impactos diferenciados da degradação e das injustiças socioambientais.

A partir de presença direta nas comunidades, estruturamos as nossas ações na defesa e na afirmação dos territórios tradicionais costeiros. Tais como, ações de: formação e organização popular; apoio às práticas coletivas locais; qualificação social do debate ambiental. Em especial, consideramos a formação política das mulheres e da juventude, fundamental para a democratização das lutas sociais, das políticas públicas, do acesso ao trabalho e do cotidiano. Em meio aos cenários de conflitos socioambientais reconhecemos as marcas das desigualdades e injustiças históricas, da discriminação racial e étnica e, ainda, da urgente desconstrução das culturas de violência, reproduzidas nas próprias comunidades, como o machismo e a LGBTFobia.

(Elisangela Soldateli Paim, coordenadora latino-americana do programa clima da Fundação Rosa Luxemburgo)

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