O estudo Vale-transporte: Visão geral e passos possíveis para seu financiamento público reúne subsídios para o aprimoramento de políticas públicas que beneficiam e garantem direitos a trabalhadores. O levantamento foi realizado por Letícia Birchal Domingues com apoio de um grupo de trabalho composto por alguns dos principais especialistas em Direito à Mobilidade do país. O esforço envolveu o levantamento e análise de todos os projetos de lei relacionados, entrevistas e modelagens econômicas.
O documento foi apresentado pela primeira vez em junho de 2023 no Congresso Nacional. O lançamento aconteceu durante a terceira edição do seminário Transporte como Direito e Caminhos para a Tarifa Zero, realizada no marco dos dez anos de Junho de 2013.
A análise decorre dos debates realizados no 2º encontro: transporte como direito e caminhos para a tarifa zero, que se deu na cidade de Belo Horizonte em julho de 2022[1]. Na ocasião, o encontro de diversos grupos da sociedade civil, da gestão pública, da política e da academia incentivou o avanço das proposições práticas para o financiamento do transporte público coletivo no Brasil.
O contexto é de piora das condições de vida nas cidades, de crise econômica que levou ao aumento do desemprego e da carestia e de uma aceleração na crise de demanda de passageiros de transporte público devido à pandemia de Covid-19 (IBGE, 2021; CNT & NTU, 2022). Assim, há um acirramento da crise do transporte coletivo nas cidades brasileiras, considerando uma diminuição de demanda e perda sistemática dos parâmetros de qualidade do sistema. Ocorre que o financiamento centrado no pagamento de tarifa pelo passageiro leva a uma sobrecarga financeira do usuário de transporte público e a problemas crônicos como a lotação dos ônibus para que se mantenha a lucratividade das empresas operadoras.
Conforme debatido no encontro, novas formas de financiamento do sistema de transporte público coletivo no Brasil são necessárias. Começam a surgir mais experiências de tarifa zero em municípios de pequeno e médio portes e formas de subsídio tarifário. Porém, é necessário também que essas fontes públicas de financiamento do serviço – que também é público – passem por novos parâmetros de operação e de qualidade, buscando sair do ciclo vicioso da tarifa[2], que é causado pela dependência do pagamento com base no passageiro.
Com isso, foi iniciado um grupo de trabalho com participantes do encontro para debater as possibilidades de reforma do sistema de vale-transporte para uma ampliação do financiamento do transporte público coletivo. O grupo passou a se identificar como “GT de Vale-transporte”. Ao longo de alguns meses de encontros, foram levantadas informações e ponderações a respeito de uma possível alteração na política de vale-transporte de caráter nacional.
Além dos integrantes do GT, nominados na ficha catalográfica deste estudo, foram realizados encontros com técnicos para diálogo e considerações sobre os caminhos que o GT explorou neste período. Por isso, agradecemos as considerações e disponibilidade para trocas de:
- Francisco Mata Machado Tavares (Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-Fiscais – UFG)
- Carolina Baima (Ministério do Desenvolvimento Regional)
- Sérgio Avelleda (Urucuia: Inteligência em Mobilidade Urbana; ex-secretário de transporte de São Paulo)
- Rodrigo Tortoriello (Semove – Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro; ex-secretário extraordinário de mobilidade urbana de Porto Alegre)
Este estudo busca sistematizar alguns dos elementos do debate realizado e trazer dados para o embasamento de propostas. Sendo assim, o conteúdo aqui sistematizado diz respeito a discussões e, ainda que esboce caminhos, não traz definição de propostas únicas e acabadas. Espera-se conseguir, com isso, dar subsídios para avanços na proposição de medidas efetivas de alteração na política de financiamento do transporte público a nível nacional e, também, a nível local.
[1] Um compilado das mesas do evento estão disponíveis em: Santini, 2022
[2] O ciclo vicioso da tarifa é aquele que indica que o aumento do preço da tarifa, para compensar os aumentos de custo do sistema e a perda de passageiros, implica em uma nova perda de passageiros que leva a um novo aumento tarifário. E assim por diante.
