Direito à Mobilidade

Câmara Municipal de SP realiza audiência pública sobre Tarifa Zero com participação da FRL

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo realiza na próxima segunda-feira, dia 27 de fevereiro, às 19h, uma audiência pública para debater a viabilidade da Tarifa Zero na cidade de São Paulo.

O encontro, convocado por iniciativa do vereador Toninho Vespoli (PSOL), pretende contribuir com o debate sobre possibilidades, modelos de financiamento e desdobramentos do passe livre no sistema de transporte no município de São Paulo. A implementação está em análise a pedido do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A Fundação Rosa Luxemburgo foi convidada a contribuir com a reunião.

Audiência pública realizada em dezembro na Câmara Municipal de SP. Foto: Divulgação/Cãmara Municipal

A audiência deve contar com a participação do Movimento Passe Livre, do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), da urbanista Raquel Rolnik e do ex-secretário municipal de Transportes e idealizador da proposta de Tarifa Zero, Lucio Gregori. A Fundação Rosa Luxemburgo será representada por Daniel Santini, coordenador de projetos, autor do livro Passe Livre – As possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização e um dos organizadores da coletânea Mobilidade Antirracista.

Também participam Celso Haddad Lopes, presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá (RJ), principal experiência de Tarifa Zero no Brasil, e Rafael Calabria, coordenador do IDEC, organização que esteve entre as que organizaram os dois últimos encontros internacionais sobre o tema no Brasil, em 2019 em Niterói (RJ) e em 2022 em Belo Horizonte (MG). No Brasil, hoje são mais de 60 cidades com Tarifa Zero universal (confira lista completa).

Estudo de viabilidade da Tarifa Zero

Foram convidados os secretários municipais de Mobilidade e Trânsito, Ricardo Teixeira, e de Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro. A possibilidade de Tarifa Zero vem sendo debatida desde que o prefeito anunciou, em novembro de 2022, que havia solicitado um estudo de viabilidade jurídica e financeira a ser realizado pela São Paulo Transporte (SPTrans), agência responsável pelo transporte público coletivo na cidade. Movimentos sociais cobram que a Tarifa Zero seja implementada com participação popular e transparência. A Câmara Municipal têm debatido o tema desde então.

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Em dezembro, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou uma primeira audiência pública sobre o tema. Convidado a participar, o diretor-presidente da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Levi dos Santos Oliveira, não compareceu. Em 15 de fevereiro, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a criação de uma Subcomissão Temporária por 120 dias destinada a analisar a viabilidade da tarifa zero na capital e seus impactos. No site do Parlamento Municipal, a Rede Câmara abriu espaço para a população opinar.